Os impactos do COVID-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia

Resumo

Analisa os impactos da pandemia causada pelo COVID-19 nas relações intrafamiliares, enfocando os conflitos emergentes no Âmbito da convivência familiar, dos alimentos e da tutela dos idosos. Além dos conflitos intrafamiliares que intensificaram a violência doméstica, impactou a convivência familiar, na medida em que o temor de contaminação tem sido motivo para negar o convívio de filhos com os genitores não guardiões ou de parentes com os seus idosos. Relativamente aos filhos, estima-se mais acertado não alterar a convivência presencial já fixada, salvo a presença de um fator de risco mais concreto. Pois estando com quaisquer dos genitores, sob os cuidados devidos, os riscos de contaminação em COVID-19 serão idênticos. Quanto aos idosos, é importante cuidar e evitar o abandono afetivo, mas o cuidado não pode solapar a sua autonomia. O direito ao envelhecimento saudável inclui respeitar a vontade da pessoa idosa. Guarda, regime de convivência e prestações alimentícias só podem sofrer revisão mediante comprovada alteração na situação jurídica dos envolvidos, quanto aos riscos impostos as crianças ou à alteração das condições econômicas, respectivamente. Na tutela do idoso, o cuidado deve se harmonizar com o respeito à sua autonomia, razão pela qual, há que se respeitar a sua vontade. Em virtude dessa mesma autonomia, o idoso consciente e orientado não pode ser posto sob curatela, ainda que para lograr representação judicial que lhe poupe de sair de sua residência para a prática de atos jurídicos emergenciais. Soluções outras devem ser adotadas como o mandato ou, nas hipóteses em que não for possível lavrar uma procuração, a representação judicial sem curatela.