The Centripetal Force of the Concept of Breach of Contract
Keywords:
Breach of contract, Positive breach of contract, Imputability, Useful interest of the creditor, Redhibitory defectAbstract
The present study aims to investigate the capability of the concept of breach of contract to justify the qualification of various supervening contractual vicissitudes as authentic factual hypotheses of breach of contract, notwithstanding the plurality of terminologies adopted to mention such fattispecie. To this end, it is essential to investigate the extension of the concept of contractual default in the light of Brazilian law, with the identification of some of its main constituent characteristics, such as breach’s imputability and the composition of the useful interest of the creditor (canon of the assessment of default and the distinction between its modalities) from the combination of the interest in the provision with the interest in the result. Such premises allow, at the end of the journey, recognizing that the concept of breach of contract has a centripetal force that imposes the convergence, around the notion of contractual default, of fattispecie usually treated separately and under varied terminologies, as redhibitory defect, eviction, defect of the product or the service and the culpable supervening impossibility. Based on the methodology of civil-constitutional law, the study develops itself from analysis of national and foreign bibliographic sources.
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