Autonomy, Discernment and Vulnerability: a Study on Legal Acts’ Invalidities in the Light of the New Incapacities System
Keywords:
Legal acts, invalidity, incapacity, psychically or intellectually disabled personAbstract
This study relies on a functional perspective of legal acts’ invalidity, which authorizes the interpreter to modulate the consequences of a legally established regime of nullity or anullability by means of a rational judgment of worthiness of the effects produced by the act and the concretely involved interests. In the case of acts produced by a mentally disabled person, who is currently considered fully capable in the Brazilian civil law order, this work sustains the necessity of evaluating their validity in concreto, in accordance to the discernment and the vulnerability that the agent presents. Such an approach is guided by the imperative protection of the human person, so that the interpretation activity can be accomplished even in the absence of a curatorship regime.
Downloads
References
ALPA, Guido. Corso di diritto contrattuale. Padova: CEDAM, 2006.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: teoria geral, vol. I. São Paulo: Saraiva, 2010.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: teoria geral, vol. III. São Paulo: Saraiva, 2002.
AUBRY, Charles; RAU, Charles. Cours de droit civil français, t. 1er. Paris: ILGJ, 1869.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Apontamentos sobre o princípio da legalidade. Temas de direito constitucional, t. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BDINE JÚNIOR, Hamid Charaf. Efeitos do negócio jurídico nulo. São Paulo: Saraiva, 2010.
BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Campinas: Servanda, 2008.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1980.
BIANCA, Massimo. Diritto civile, vol. I. Milano: Giuffrè, 2002.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
CARBONNIER, Jean. Droit civil, vol. I. Paris: PUF, 2004.
CHAMOUN, Ebert. Instituições de direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil, vol. II. Coimbra: Almedina, 2012.
DANTAS, Francisco Clementino de San Tiago. Direitos de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
DANTAS, Francisco Clementino de San Tiago. Programa de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
FERRARA, Francesco. Teoria del negozio illecito nel diritto civile italiano. Milano: Società Editrice Libraria, 1902.
FERREIRA, José Geinaert do Valle. Subsídios para o estudo das nulidades. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, a. XIV, n. 3 (nova fase). Belo Horizonte: out./1963.
GALGANO, Francesco. Il negozio giuridico. In CICÙ, Antonio; MESSINEO, Francesco;
MENGONI, Luigi; SCHLESINGER, Piero (Coord.). Trattato di diritto civile e commerciale. Milano: Giuffrè, 2002.
GAZZONI, Francesco. Manuale di diritto privato. Napoli: ESI, 2015.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GOMES, Orlando. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
JAPIOT, René. Des nullités en matière d’actes juridiques: éssai d’une théorie nouvelle. Paris: LGDJ, 1909.
LARENZ, Karl. Estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social típico. Revista Direito GV, vol. 2, n. 1, 2006.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio de Janeiro: GEN, 2015.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. A necessária distinção entre negócios jurídicos patrimoniais e existenciais: o exemplo da capacidade civil. In: MORAES, Carlos Eduardo Guerra de; RIBEIRO, Ricardo Lodi (Coord.). Direito Civil. Coleção Direito UERJ 80 Anos, vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. O transtorno bipolar de humor e o ambiente socioeconômico que o propicia: uma leitura do regime de incapacidades. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Diálogos sobre direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a Convenção sobre a Proteção da Pessoa com Deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Civilistica.com, a. 4, n. 1, 2015.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado, t. IV. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da dignidade da pessoa humana. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Uma aplicação do princípio da liberdade. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
NUSSBAUM, Martha. Frontiers of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 2006.
OLIVEIRA, Rogério Alvarez de. O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Revista Consultor Jurídico (Conjur), 18. abr. 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. I. Atual. Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. V. Atual. Tânia da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. Gli istituti di protezione e promozione dell’“infermo di mente”: a proposito dell'andicappato psichico permanente. La persona e i suoi diritti: problemi del diritto civile. Napoli: ESI, 2005.
PERLINGIERI, Pietro. Il diritto di legalità nel diritto civile. Rassegna di diritto civile. Anno 31, n. 1. Milano: ESI, 2010.
PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges. Traité élémentaire de droit civil, t. 1er. Paris: LGDJ, 1908.
PUGLIATTI, Salvatore. Autoresponsabilità. Scritti giuridici, vol. IV. Milano: Giuffrè, 2011.
PUGLIATTI, Salvatore. I fatti giuridici. Milano: Giuffrè, 1996.
PUTTI, Pietro Maria. La nullità parziale. Napoli: ESI, 2002.
REQUIÃO, Maurício. As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan.-mar./2016.
RODOTÀ, Stefano. La vita e le regole: tra diritto e non diritto. Roma: La Feltrinelli, 2006.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, vol. I. São Paulo: Saraiva, 2007.
SIMÃO, José Fernando. Estatuto da Pessoa com Deficiência causa perplexidade (Partes I e II). Revista Consultor Jurídico (Conjur), 6. ago. 2015 e 7. ago. 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Invalidade do negócio jurídico em uma perspectiva funcional. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Por uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico. Tese de doutorado defendida junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2016.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com, a. 4, n. 1, 2015.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. A cura di Giuseppe Trabucchi. Padova: CEDAM, 2015.
Civilistica.com is licensed under a 