Anotações sobre a responsabilidade civil do profissional liberal

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar a evolução histórica do conceito de profissional liberal, a fim de demonstrar que a categoria permanece útil no direito contemporâneo, de modo a justificar a atrair uma disciplina jurídica autônoma mesmo em hipóteses de trabalho subordinado ou desprovido de plena autonomia. Com esse propósito, abordam-se os principais aspectos do regime de responsabilidade civil desses profissionais, formado por um emaranhado de diplomas legislativos (além da normatização prevista no Código de Defesa do Consumidor, os profissionais liberais submetem-se, normalmente, às regras de responsabilização profissional de seus conselhos de classe) que hão de ser unificados à luz dos valores constitucionais. Nesta seara, verifica-se a importância das normas deontológicas, que ocupam lugar de destaque na teoria das fontes.