Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: possíveis soluções para as deficiências e insuficiências da disciplina legal

Autores

  • Gisela Sampaio da Cruz Guedes Professora Adjunta do Departamento de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora da pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito (CEPED/UERJ) e da EMERJ.
  • Aline de Miranda Valverde Terra Professora agregada da graduação e da pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professora do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito (CEPED/UERJ)

Palavras-chave:

Adjudicação, Alienação fiduciária, Benfeitorias, Garantia, Pacto comissório, Pacto Marciano, Segurança

Resumo

Este artigo tem o escopo de analisar, pontualmente, algumas questões problemáticas no âmbito da alienação fiduciária em garantia, que não encontram solução satisfatória na legislação especial, a saber: a possibilidade de incorporação definitiva do bem ao patrimônio do credor; a indenização pelas benfeitorias realizadas pelo devedor; e o âmbito de incidência da regra que exige a quitação pelo credor adjudicante.

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Biografia do Autor

Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Professora Adjunta do Departamento de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora da pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito (CEPED/UERJ) e da EMERJ.

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Aline de Miranda Valverde Terra, Professora agregada da graduação e da pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professora do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito (CEPED/UERJ)

 Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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Publicado

2015-08-08

Edição

v. 4 n. 1 (2015)

Seção

Doutrina contemporânea

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