Transmissibilidade dos privilégios do cedente e dos acessórios do crédito ao cessionário: reflexões a partir do Recurso Especial nº 1.984.424/SP

Autores

  • Aline de Miranda Valverde Terra UERJ
  • Mateus de Moraes Reis UERJ

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18852334

Palavras-chave:

Cessão de crédito, Acessórios, Privilégios, Transmissibilidade

Resumo

Este artigo objetiva analisar o instituto da cessão de crédito, com especial atenção para os seus efeitos no que se refere à possibilidade de transferir, ao cessionário, os privilégios conferidos pela lei ao credor original. O estudo analisa a jurisprudência acerca do tema, e parte da decisão proferida no julgamento do recurso especial nº 1.984.424/SP pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23.8.2022.

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Biografia do Autor

Aline de Miranda Valverde Terra, UERJ

Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Master of Laws em International Dispute Resolution pela Queen Mary University of London. Professora de Direito Civil a Graduação e Pós-Graduação stricto sensu da UERJ e da PUC-Rio. Coordenadora adjunta do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da PUC-Rio. Sócia em Aline de Miranda Valverde Terra Consultoria Jurídica.

Mateus de Moraes Reis, UERJ

Mestrando em Direito Civil pela UERJ. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Advogado.

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Publicado

2023-09-30

Edição

v. 12 n. 2 (2023)

Seção

Jurisprudência comentada

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