Reequilíbrio contratual e pandemia: uma análise da fundamentação das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resumo
Os esforços de constitucionalização do direito civil ressaltaram a complexidade da atividade de interpretação e aplicação do Direito. De fato, segundo a corrente doutrinária adepta à escola, “a solução para as controvérsias do caso concreto jamais se submeterá a regra isoladamente considerada, devendo-se, ao revés, ter em conta o ordenamento jurídico como um todo, com seus valores e princípios fundamentais”.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica: la teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ALVIM. J. E. Carreira. Teoria geral do processo. 21ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
ALVIM, Teresa Arruda. Nulidades do processo e da sentença. 10ª Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
ASCARELLI, Tullio. Giurisprudenza costituzionale e teoria dell’interpretazione. In: Problemi giuridici, t. I. Milano: Giuffrè, 1959.
ASCENSÃO, J. Oliveira. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo código civil. Pensar, v. 13, n. 1. Fortaleza: UNIFOR, jan.-jun./2008.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional, t. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a aplicação-interpretação do direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado, a. 14, v. 56. São Paulo: Revista dos Tribunais, out.-dez./2013.
CANOTILHO, JJ et al. Comentários à Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
COGO, Rodrigo. Pandemia Covid-19, revisão e resolução contratual: a importância da frustração do fim do contrato. In: SANTA CRUZ, Felipe; CASTRO NEVES, José Roberto (Org.). Direito e Pandemia. Brasília: Ordem dos Advogados do Brasil, 2020.
DAVIS, Kenneth Culp. Discretionary Justice: a preliminary inquiry. Louisiana: Louisiana University Press, 1977.
DIAS, Antônio Pedro Medeiros. Revisão e resolução do contrato por excessiva onerosidade. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
FONSECA, Rodrigo Garcia. A COVID-19 e a conservação dos contratos. Muita calma nessa hora. In: SANTA CRUZ, Felipe; CASTRO NEVES, José Roberto (Org.). Direito e Pandemia. Brasília: Ordem dos Advogados do Brasil, 2020.
GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: a interpretação/aplicação do direito e dos princípios. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
HEINEN, Juliano; SOARES, Leonela Otilia Sauter. A estrutura teórico-dogmática do equilíbrio contratual no direito privado – pode ser ele considerado um princípio geral do direito?. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 28. Belo Horizonte: Fórum, abr.-jun./2021.
KONDER, Carlos Nelson. Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de Pietro Perlingieri. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, v. 60, n. 1. Curitiba: UFPR, jan.-abr./2015.
KONDER, Carlos Nelson. Princípios contratuais e exigência de fundamentação das decisões: boa-fé e função social do contrato à luz do CPC/2015. Opinião Jurídica, a. 14, n. 19, jul.-dez./2016.
KONDER, Carlos Nelson; SANTOS, Deborah Pereira Pinto. O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora. Scientia Iuris, v. 20, n. 3. Londrina: UEL, nov./2016.
LARENZ, Karl. Metodología de la ciencia del derecho. 2ª Ed. Trad. Marcelino Rodríguez Molinero. Barcelona: Editorial Ariel, 1980.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Do arbítrio à razão: reflexões sobre a motivação da sentença. Revista de Processo, n. 29, p. 80. São Paulo: Ed. RT, jan.-mar./1983.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. O contrato EPC e o princípio do equilíbrio econômico. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 3, jan.-mar./2015.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Revisão contratual. Coimbra: Almedina, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para sua aplicação. São Paulo: Saraiva, 2018.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 21ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; CICCO, Maria Cristina de; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (Coord.). Direito Civil na legalidade constitucional: algumas aplicações. Indaiatuba: Foco, 2021.
MENKE, Fabiano. A interpretação das cláusulas gerais: a subsunção e a concreção dos conceitos. In: Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor, vol. 4. São Paulo: Thomson Reuters, 2011.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RITO, Fernanda Paes Leme Peyneau. Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual. Pensar, v. 21, n. 2. Fortaleza: UNIFOR, 2016.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de direito. In: Temas de Direito Processual, 2ª Série. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1980.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NERY JR., Nelson. Princípio da motivação dos atos judiciais: nulidade de sentença. In: Soluções práticas de direito, vol. I. São Paulo: Thomson Reuters, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PIRES, Catarina Monteiro. Efeitos da alteração das circunstâncias. O direito, n. 145, 2013.
SALGADO, Bernardo. Atraso na entrega de imóveis e o “congelamento do saldo devedor”: ampliando as fronteiras de um debate frequente na rotina dos tribunais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 18. Belo Horizonte: Fórum, out.-dez./2018.
SANTA CRUZ, Felipe; CASTRO NEVES, José Roberto (Org.). Direito e Pandemia. Brasília: Ordem dos Advogados do Brasil, 2020.
SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson. Direito Civil-Constitucional. São Paulo: Atlas, 2016.
SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio contratual e dever de renegociar. São Paulo: Saraiva, 2020.
SGARBI, Adrian. Curso de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2020.
SILVA, Rodrigo da Guia. Um novo olhar sobre o princípio do equilíbrio contratual: o problema das vicissitudes supervenientes em perspectiva civil-constitucional. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; CICCO, Maria Cristina de; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (Coord.). Direito Civil na legalidade constitucional: algumas aplicações. Indaiatuba: Foco, 2021.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica em crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TARUFFO, Michele. Legalidade e justificativa da criação judiciária do direito. Trad. Pierino Sani Revista da Esmape – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, nº 14. Recife, jul.-dez. 2001, pp. 431/456.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina (Org.). Código civil interpretado conforme a Constituição da República, v. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
TEPEDINO, Gustavo. Notas esparsas sobre o Direito Civil na legalidade constitucional. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; CICCO, Maria Cristina De; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (Coord.). Direito Civil na legalidade constitucional: algumas aplicações. Indaiatuba: Foco, 2021.
TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do Direito Civil, v. 3: Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato; DIAS, Antônio Pedro. Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial. Consultor Jurídico, 20/4/2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/>. Acesso em 19/07/2022.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Liberdade do Intérprete na Metodologia Civil Constitucional. In: SCHREIBER, Anderson. KONDER, Carlos Nelson (Coord.). Direito Civil Constitucional. São Paulo: Atlas, 2016.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no RESP 1.581.505. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 11. Belo Horizonte: Fórum, jan.-mar./2017.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.
VIVEIROS DE CASTRO, Thamis Dalsenter. Notas sobre a cláusula geral de bons costumes: a relevância da historicidade dos institutos tradicionais do direito civil. Pensar, v. 22, n. 2. Fortaleza: UNIFOR, 2017.
WILLCOX, Vitor. O princípio do equilíbrio contratual e alocação de riscos pelas partes nas relações paritárias. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 