Reequilíbrio contratual e pandemia: uma análise da fundamentação das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resumo
Os esforços de constitucionalização do direito civil ressaltaram a complexidade da atividade de interpretação e aplicação do Direito. De fato, segundo a corrente doutrinária adepta à escola, “a solução para as controvérsias do caso concreto jamais se submeterá a regra isoladamente considerada, devendo-se, ao revés, ter em conta o ordenamento jurídico como um todo, com seus valores e princípios fundamentais”.
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