Resolução por inadimplemento: o retorno ao status quo ante e a coerente indenização pelo interesse negativo

  • Aline de Miranda Valverde Terra UERJ
  • Gisela Sampaio da Cruz Guedes UERJ
Palavras-chave: Inadimplemento, Indenização, Interesse negativo, Resolução

Resumo

Este artigo objetiva analisar o efeito indenizatório da resolução por inadimplemento absoluto, a partir de crítica revisão bibliográfica e jurisprudencial, com base no método lógico-dedutivo. Busca-se sublinhar que, diante do inadimplemento absoluto, nasce para o credor o direito potestativo de optar entre a execução pelo equivalente e a resolução da relação obrigacional. Neste caso, inaugura-se entre as partes a chamada relação de liquidação, no âmbito da qual podem ser produzidos os efeitos liberatório, restitutório e indenizatório, que visam a colocar as partes na hipotética situação econômico-jurídica em que estariam, no presente, caso o contrato descumprido sequer houvesse sido pactuado. Por essa razão, o efeito indenizatório deve se pautar, de regra, pelo interesse negativo do credor, o que não afasta a possibilidade, ainda que excepcional, de se considerar o interesse positivo em situações bastante específicas.

Biografia do Autor

Aline de Miranda Valverde Terra, UERJ

Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora do Departamento de Direito Civil e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da UERJ. Professora do Departamento de Direito Civil e Professora Permanente do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Advogada, parecerista e árbitra.

Gisela Sampaio da Cruz Guedes, UERJ

Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora do Departamento de Direito Civil e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada, parecerista e árbitra.

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Publicado
09-05-2020
Como Citar
TERRA, A. DE M. V.; GUEDES, G. S. DA C. Resolução por inadimplemento: o retorno ao status quo ante e a coerente indenização pelo interesse negativo. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-22, 9 maio 2020.
Seção
Doutrina contemporânea