Termination for Non-Performance: Restoration of the Status Quo Ante and Reparation According to the Aggrieved Party's Negative Interest
Keywords:
Non-performance, Breach, Reparation, Negative interest, Dissolution, TerminationAbstract
This article examines reparation on termination of contracts for total failure to perform, based on a critical review of court decisions and the literature and a logical/deductive methodology. When faced with an absolute failure to perform, the aggrieved party has the right to choose between the equivalent of performance and dissolution of the contract. On dissolution, a so-called “relationship of liquidation” arises between the parties, in which the effects of release, restitution and reparation operate to put the parties in the hypothetical economic and legal situation they would have been in if the non-performed contract had not been made. For this reason, the reparatory effect of liquidation must, as a rule, be based on the aggrieved party’s negative interest, although the positive interest can be considered in some specific circumstances. Negative interest should not be confused with damages (damnum emergens) and can include loss of profit (lucrum cessans).
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