Resolução por inadimplemento: o retorno ao status quo ante e a coerente indenização pelo interesse negativo
Palavras-chave:
Inadimplemento, Indenização, Interesse negativo, ResoluçãoResumo
Este artigo objetiva analisar o efeito indenizatório da resolução por inadimplemento absoluto, a partir de crítica revisão bibliográfica e jurisprudencial, com base no método lógico-dedutivo. Busca-se sublinhar que, diante do inadimplemento absoluto, nasce para o credor o direito potestativo de optar entre a execução pelo equivalente e a resolução da relação obrigacional. Neste caso, inaugura-se entre as partes a chamada relação de liquidação, no âmbito da qual podem ser produzidos os efeitos liberatório, restitutório e indenizatório, que visam a colocar as partes na hipotética situação econômico-jurídica em que estariam, no presente, caso o contrato descumprido sequer houvesse sido pactuado. Por essa razão, o efeito indenizatório deve se pautar, de regra, pelo interesse negativo do credor, o que não afasta a possibilidade, ainda que excepcional, de se considerar o interesse positivo em situações bastante específicas.
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Referências
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide Editora, 2004.
__________. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor (resolução). Rio de Janeiro: Aide, 1991.
__________. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Comentários ao novo Código Civil: da extinção do contrato. vol. 6, t. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ALLORIO, Enrico. Esecuzione forzata in genere. In: D’AMELIO, Mariano (Org.). Nuovo Digesto Italiano. Torino: Unione Tipografico – Editrice Torinese, 1938.
ASSIS, Araken de. Dano positivo e negativo na dissolução do contrato. Revista do Advogado. São Paulo, out./1994, nº 44, pp. 20-23.
__________. Resolução do contrato por inadimplemento. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
__________. Resolução do contrato por inadimplemento. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
AZEVEDO, Antonio Junqueira. Responsabilidade pré-contratual no Código de Defesa do Consumidor: estudo comparativo com a responsabilidade pré-contratual no direito comum. In: Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004.
BENATTI, Fracesco. A responsabilidade pré-contratual, tradução de A. Vera Jardim e Miguel Caeiro, Coimbra: Almedina, 1970.
CHAVES, Antônio. Responsabilidade pré-contratual. 2. ed. São Paulo: Lejus, 1997.
CUFFARO, Vincenzo. Responsabilità precontrattuale. In: Enciclopédia del Diritto. vol. 39. Milano: Giuffrè, 1988.
DE CUPIS, Adriano. El daño: teoria general de la responsabilidad civil [1954] 2. ed., tradução de Angel Martínez Sarrión, Barcelona: Bosch, 1975.
FARIA, Jorge Leite Areias Ribeiro de. Direito das obrigações. vol. 2. Coimbra: Almedina, 2001.
FISCHER, Hans Albrecht. A reparação dos danos no direito civil, tradução de António de Arruda Ferrer Correia, São Paulo: Saraiva, 1938.
FORCHIELLI, Paolo. Responsabilità civile. In: VILLANI, Alberto (Coord.). Lezioni. vol. 3. Padova: Cedam, 1968.
FRANZONI, Massimo. Trattato della responsabilità civile: il dano risarcibile, Milano: Giuffrè, 2004.
GARRIDO, María Luisa Palazón. El remedio resolutorio en la propuesta de modernización del derecho de obligaciones en España: un estudio desde el derecho privado europeo. In: DOHRMANN, Klaus Jochen Albiez (Dir.); GARRIGO, María Luisa Palazón; SERRANO, Maria Del Mar Méndez (Coords.). Derecho privado europeo y modernización del derecho contractual en España. Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2011, pp. 423-447.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz Costa. Lucros cessantes: do bom senso ao postulado normativo da razoabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. t. 1, TraduçãoTradução de Jaime Santos Briz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1958.
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. Direito das obrigações. vol. 2, 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005.
LÓPEZ, María Medina. La ruptura injustificada de los tratos preliminares: notas acerca de la naturaleza de la responsabilidad precontractual. Revista de Derecho Privado. Madrid, mai.-jun./2005, pp. 79-105.
MARTINS-COSTA, Judith. Responsabilidade civil contratual. Lucros cessantes. Resolução. Interesse positivo e interesse negativo. Distinção entre lucros cessantes e lucros hipotéticos. Dever de mitigar o próprio dano. Dano moral e pessoa jurídica. In:LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore; MARTINS, Fernando Rodrigues (Coords.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: Reflexões sobre os 10 anos do Código Civil. São Paulo: Atlas, 2012, pp. 559-595.
MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Cessão da posição contratual, Coimbra: Almedina, 1970.
__________. Direito das obrigações, Coimbra: Editora Policop, 1973.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
PONTES DE MIRANDA, Tratado de direito privado. t. XXV, atualizado por Vilson Rodrigues Alves, Campinas: Bookseller, 2003.
__________. Tratado de direito privado. t. 25, 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959.
PRATA, Ana. Notas sobre responsabilidade pré-contratual, tradução de António de Arruda Ferrer Correia, São Paulo: Saraiva, 1938.
PROENÇA, José Carlos Brandão. A resolução do contrato no direito civil: do enquadramento e do regime. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
RICHTER, Giorgio Stella. La responsabilità precontrattuale, Torino: Utet, 1996.
ROPPO, Vincenzo. Trattato del contratto. vol. 5, Milano: Giuffrè, 2006.
ROSSETTI, Marco. La risoluzione per inadempimento. Milano: Giuffrè, 2012.
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz. Obrigação de indemnização (colocação, fontes, dano, nexo causal, extensão, espécies de indemnização). Direito da abstenção e de remoção. In: Separata do Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.os 83 e 84, 1959.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Cláusula Resolutiva Expressa. Belo Horizonte: Forum, 2018.
__________. Execução pelo equivalente como alternativa à resolução: repercussões sobre a responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, out./dez. 2018, vol. 18, pp. 49-73.
TRIMARCHI, Pietro. Interesse positivo e interesse negativo nella risoluzione del contratto per inadempimento. Rivista di Diritto Civille. Padova, vol. 48, n. 5, set./out. 2002, pp. 637-648.
VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral. vol. 2, 7. ed. Coimbra: Almedina, 1997.
XAVIER, Vasco da Gama Lobo. Venda a prestações: algumas notas sobre os artigos 934.º e 935.º do Código Civil. Separata da RDES. Coimbra, a. XXI, 1977.