A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil

  • Joyceane Bezerra de Menezes UNIFOR
  • Francisco Luciano Lima Rodrigues UNIFOR
  • Maria Celina Bodin de Moraes PUC-Rio
Palavras-chave: Pessoa com deficiência, Incapacidade, Tomada de decisão apoiada

Resumo

Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a mitigação da capacidade jurídica; a segunda parte traz as mudanças advindas com a CDPD e o EPD, no que toca à capacidade jurídica pelo afastamento de qualquer critério redutor assentado na deficiência; e, por fim, a última parte indica os instrumentos de apoio que foram implementados, apontando as dificuldades experimentadas em sua aplicação.

Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, UNIFOR

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora Titular da Universidade de Fortaleza, vinculada ao Programa de Pós-Graduação strictu senso em Direito (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora Associada da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar: Revista de Ciências Jurídicas. E-mail: joyceane@unifor.br.

Francisco Luciano Lima Rodrigues, UNIFOR

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Diretor da Escola de Magistratura do Estado do Ceará. E-mail: lucianolima@unifor.br.

Maria Celina Bodin de Moraes, PUC-Rio

Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio. Doutora em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália. Editora da Civilistica.com. Revista Eletrônica de Direito Civil. E-mail: mcbm@puc-rio.br

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Publicado
02-05-2021
Como Citar
BEZERRA DE MENEZES, J.; RODRIGUES, F. L. L.; BODIN DE MORAES, M. C. A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil. civilistica.com, v. 10, n. 1, p. 1-28, 2 maio 2021.
Seção
Doutrina contemporânea