Civil Liability of Indirect Polluter and Environmental National Policy
Keywords:
Indirect polluter, Causal link, Environmental civil liabilityAbstract
Though the concept of indirect polluter is undetermined, one cannot ignore the analysis of the causal relation of its conduct in relation to the damage caused to the environment. Even if the environmental civil liability is strict, it is necessary to demonstrate the causal relation between the harmful event and the conduct (by action or omission) of the polluting agent. To qualify someone as indirect polluter, it is necessary to identify in the cycle of the harmful event some “footprints” of the agent. The indirect polluter must have minimally contributed, in view of the Direct and Immediate Causal Relation Theory, to the production of the damage. Otherwise it is not possible to justify the causal relation between its conduct and the damage.
Downloads
References
ALONSO, Paulo Sérgio Gomes. Pressupostos da responsabilidade civil objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
ANTUNES, Paulo de Bessa. O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis, Revista SJRJ, v. 21, n.º 40. Rio de Janeiro, ago./2014. Disponível em https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/revista-sjrj/arquivo/581-2427-1-pb.pdf. Acesso em 29.05.2021.
ARAÚJO, Ubiracy. Notas sobre a política nacional do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, v. 7. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-set./1997.
ATHIAS, Jorge Alex Nunes. Responsabilidade civil e meio-ambiente - breve panorama do direito brasileiro. In: BENJAMIN, Antonio Herman V. Dano Ambiental: Prevenção, Reparação e Repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Responsabilidade civil. Assalto em estacionamento de supermercado. Estacionamento gratuito como caso de relação contratual de fato. Admissão de prova de não culpa. Estupro tentado fora do estacionamento, seguido de morte. Falta da relação de causalidade adequada, Revista dos Tribunais, n.º 735, pp. 121-128. São Paulo: RT, jan./1997.
BARROS, Raimundo Gomes de. Relação de causalidade e o dever de indenizar, RDC, n.º 34, pp. 135-145, São Paulo: Ed. RT, abr.-jun./2000.
BENJAMIN, Antônio Herman V. “Responsabilidade civil pelo dano ambiental”, RDA, n.º 9, pp. 5-52. jan.-mar./1998.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Doutrinas Essenciais: Direito Ambiental, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed., tradução de Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, v. 854, pp. 11-37. São Paulo: RT, dez./2006.
CARVALHO, Délton Winter de. Gestão jurídica ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
CASTRO, Guilherme Couto de. A responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CHAVES, Antônio. Tratado de direito civil: responsabilidade civil, v. 3. São Paulo: RT, 1985.
COUTO E SILVA, Clóvis do. Dever de indenizar. In: FRADERA, Vera Maria Jacob de (org.). O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
CRUZ, Branca Martins. Responsabilidade civil pelo dano ecológico: alguns problemas, Revista de Direito Ambiental, n.º 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, out.-dez./1997.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil, v. 2. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
DÍAZ, Julio Alberto. Responsabilidade coletiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI FILHO, Sérgio. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.). Comentários ao novo Código Civil, v. 13, t. II. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
FARIAS, Talden Queiroz; BIM, Eduardo Fortunato. O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14, n.º 28, Pp.127-146, jan.-abr./2017.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Elementos de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GOMES, Orlando. Obrigações. 15. ed., atualização de Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
GRAU NETO, Werner. Com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim. In: FERREIRA, Olavo A. V. Alves; GRAU NETO, Werner (coord.). Temas Polêmicos do Novo Código Florestal. São Paulo: Migalhas, 2016.
KRELL, Andreas Joachim. Concretização do dano ambiental – Algumas objeções à teoria do “risco integral”. Revista de informação legislativa, v. 35, n.º 139, jul./set. 1998.
LIMA, Alvino. Culpa e Risco. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, v. 5. 4. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996.
LOPEZ, Teresa Ancona. Nexo causal e produtos potencialmente nocivos: a experiência do tabaco brasileiro. Tese apresentada para obtenção do título de Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, maio/2001.
MARTINS-COSTA, Judith. Ação indenizatória. Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo. Revista dos Tribunais, n.º 812. São Paulo: RT, jun./2003.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MONTENEGRO, Antônio Lindbergh C. Responsabilidade civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996.
MUKAI, Toshio. Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, jul.-set./2002.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Regis Fichtner. A responsabilidade pré-contratual: teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado, t. 22. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
RIBEIRO, Antônio de Pádua. Meio Ambiente - Responsável por danos causados – Litisconsórcio, Revista de Direito Ambiental, v. 2. São Paulo: RT, abr.-jun./1996.
SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Responsabilidade ambiental das instituições financeiras. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
SÁNCHEZ, Luis Henrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA, Bruno Campos. O nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil ambiental e da responsabilidade civil ambiental pós-consumo. In: ROSSI, Fernando F.; DELFINO, Lúcio; MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro; GUETTA, Mauricio (coord.). Aspectos controvertidos do Direito Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1974.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de causalidade, Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, ano 2, v. 6, Rio de Janeiro: Padma, pp. 3-19, abr.-jun./2001.
TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; e GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do direito civil: responsabilidade civil, v. 4. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil, v. 4. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
VIANNA, José Ricardo Alvarez. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Curitiba: Juruá, 2005.
ZAPATER, Tiago Cardoso. Responsabilidade civil do poluidor indireto e do cocausador do dano ambiental: observações e distinções sobre a solidariedade na obrigação de reparar o dano. In: ROSSI, Fernando F. et al. (coord.), Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual. Belo Horizonte: Fórum, 2013.