New Paths of Kindhip in the light of the Constitution and the Brazilian Superior Courts’ Jurisprudence

Authors

  • Heloisa Helena Barboza UERJ
  • Vitor Almeida UFRRJ

Keywords:

Affiliation, Kinship, Biological paternity, Socio-affective paternity, Multiparenting

Abstract

This article aims to analyze the current contours of affiliation in Brazilian law in the light of constitutional legality from its application by the Brazilian higher courts. The plurality of family arrangements and the possibility of their compositions have a direct impact on the requirements for the use of kinship and the reform and in-depth analysis of membership from the perspective of the child's interests. In this sense, examine the constitution of the legal bond of affiliation, investigating its modes of imputation from the biological, socio-affective and adoption criteria to the Brazilian one. Through doctrinal and jurisprudential research in the scope of the higher courts, he demonstrated the possibility of coexistence between socio-affective and biological affiliation, in a closer hierarchical data equipment, and with the right for a son to seek recognition of his parenting, even after the father's death biological, since it is declared as biological truth at any time, based on the principle of human dignity or what is the current oriented or establishment of affiliation. Finally, defend yourself, who will understand the supreme patrimonial effects of the recognition of biological paternity, assume the discriminatory nature, which contradicts the principle of full understanding among children, constitutionally guaranteed.

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Author Biographies

Heloisa Helena Barboza, UERJ

Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Direito pela UERJ e em Ciências pela ENSP/FIOCRUZ. Especialista em Ética e Bioética pelo IFF/FIOCRUZ. Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentada). Árbitra, parecerista e advogada.

Vitor Almeida, UFRRJ

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ITR/UFRRJ). Professor dos cursos de especialização do CEPED-UERJ, PUC-Rio e EMERJ. Vice-diretor do Instituto de Biodireito e Bioética (IBIOS). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Pós-doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Published

2021-05-02

How to Cite

BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. New Paths of Kindhip in the light of the Constitution and the Brazilian Superior Courts’ Jurisprudence. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 1–26, 2021. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/706. Acesso em: 27 sep. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine

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