Accessio Possessionis and Acquisition Derived from Possession: the Impossibility of Expurgation of Possession by the Will of the Successor in a Singular Title

Authors

  • Gilberto Fachetti Silvestre Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Eduardo Figueiredo Simões Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Keywords:

Accessio possessionis, Successio possessionis, Continuity of possession, Succession in a particular title, Acquisition derived from possession

Abstract

This research aims to analyze and compare accessio possessionis and inter vivos succession in possession, to point out incompatibilities between the understanding that currently prevails in Brazilian legal literature and courts and the historical concepts of the institutes, based on the theory of legal subjective situations. The analysis occurred based on the question whether, given the legal regime of the derivative acquisition of rights and continuity of possession, the non-exercise of the accessio possessionis faculty by the acquirer would give rise to a convalescence or restoration of the possession of the successor in a singular capacity. For this comparison, the research used a qualitative methodology of bibliographical review of different literary and normative sources, with an analytical focus and exegesis of current norms. As a result, the research found that the failure to exercise the power of accessio possessionis does not cause convalescence or restoration of the successor’s possession in a singular capacity and that this understanding is a mistaken and contra legem interpretation, in conflict with the rules of the Brazilian legal regime in matters of possession. In Brazil, accessio possessionis is confused with singular or inter vivos succession in possession. The contribution of the research consists in the construction of a thesis to guide legal situations of continuity of possession, as the legal effects in possessory matters are shaped taking into account not the objective character of possession (fair possession or unfair possession), but its subjective character (possession in bad faith or possession in good faith). This line of understanding enables a better understanding of the legal regime of ownership in Brazil, finding support even in the Civil Code.

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Author Biographies

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Bolsista Pesquisador Capixaba da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES); Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Educação pela UFES; Pesquisador na Facultatea de Drept a Universitatea „Alexandru Ioan Cuza” din Iaşi, Romênia; Advogado. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/7148335865348409. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0003-3604-7348. E-mail: gilberto.silvestre@ufes.br.

Eduardo Figueiredo Simões, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES); Professor voluntário do Departamento de Direito da UFES para os cursos de Ciências Contábeis e Serviço Social (Lei n. 9.608/1998); Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4588917736946889. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0003-0485-8365. E-mail: eduardofsimoes@hotmail.com.

References

ABREU, Abílio Vassalo. A necessidade de uma mudança jurisprudencial em matéria de acessão da posse (artigo 1256.º do Código Civil). Revista da Ordem dos Advogados, p. 1247-1322, out.-dez./2012.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

ARAÚJO, Fábio Caldas de. Posse. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil – reais. 5. ed. Coimbra: Coimbra, 1993.

BARROS MONTEIRO, Washington de. Curso de direito civil: direito das coisas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1961.

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das coisas – edição histórica, vol. 1. Rio de Janeiro: Rio, 1976.

BLÁZQUEZ, Guillermo Suárez. Praescriptio longi temporis. Revista Quaestio Iuris, v. 16, n. 4, p. 2334-2367, 2024.

BOŢIC, Sebastian. Despre imposibilitatea transferului posesiei. Revista Română de Drept Privat, nr. 2, p. 190-209, 2022.

BOŢIC, Sebastian. Posesia în dreptul roman: evoluţia lui animus până în vremea lui Iustinian. Revista Română de Drept Privat, nr. 2, p. 219-238, 2018.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Taxatividade dos direitos reais e o direito real de disposição: um direito real oculto. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 31, n. 4, p. 145-166, out.-dez./2022.

CORNIL, Georges. Traité de la possession dans le droit romain: pour servir de base a une étude comparative des législations modernes. Paris: Fontemoing, 1905.

COSTA, Emilio. Storia del diritto romano privato: dalle origini alle compilazioni giustinianee. Torino: Fratelli Bocca, 1925.

DANTAS, Marcus Eduardo de Carvalho. Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta. Civilistica.com, a. 5, n. 1, 2016.

DANTAS, Marcus. Análise crítica sobre a extensão do elenco de vícios da posse e suas consequências. Revista de Informação Legislativa, ano 50, n. 197, p. 29-50, jan.-mar./2013.

DENZINGER, August. Die accessio possessionis nach dem römischen und canonischen Rechte: eine von der k. Juristenfacultät Würzburg im Jahre 1839 gekrönte Preisschrift. Bamberg: Thein, 1842.

DERNBURG, Heinrich. Einiges über die Zusammenrechnung der Besitzzeit verschiedner successiven Besitzer zum Zwecke der Vervollständigung des zur dreißigjährigen (erlöschenden) Verjährung erforderlichen Besitzes, nach den Grundsätzen des römischen und französischen Rechts, veranlaßt durch einen praktischen Fall. Archiv Für Die Civilistische Praxis, vol. 34, n. 3, p. 275-295, 1851.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, vol. 4. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direitos reais, vol. 6. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Liminares nas ações possessórias. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

FULGÊNCIO, Tito. Da posse e das ações possessórias. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

FUNAIOLI, Carlos Alberto. La tradizione. Padova: Cedam, 1942.

GOMES, Orlando. Direitos reais. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. 5. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

JACOB NETTO, Fernando. Tutela processual da posse. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) — Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

JHERING, Casper Rudolf von. Teoria simplificada da posse. Tradução de Fernando Bragança. Belo Horizonte: Líder, 2004.

KARLOWA, Otto. Juris Romani principia de accessionibus possessionum: quae in usucapionibus rerum et in temporalibus praescriptionibus atque in interdictis possessoriis locum habent. Michigan: Dieterichiana, 1858.

KRÜGER, Paul. Beitrag zur accessio temporis bei der Ersitzung. Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte, vol. 26, n. 1, p. 144-164, 1905.

LIMONGI FRANÇA, Rubens. A posse no Código Civil. São Paulo: Bushatsky, 1964.

LÔBO, Paulo. Direito civil: coisas, vol. 4. 8. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. Direito das coisas. In: PELUSO, Cezar (coord.). Código Civil comentado. 4. ed. Barueri: Manole, 2010.

MANADA, Nelson. O possuidor esbulhado na posse e a legitimidade de seu sucessor para a ação de reintegração de posse. Revista de Processo, vol. 51, p. 75-88, 1988.

MEIRA, Silvio. Aquisição da propriedade pela usucapião. In: Seminário sobre o Projeto do Novo Código Civil. Goiânia, 1985.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado, t. 10. Atualizado por Luiz Edson Fachin. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MOREIRA ALVES, José Carlos. Posse: estudo dogmático, vol. 2, t. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

MOREIRA ALVES, José Carlos. Posse: introdução histórica. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

MOREIRA ALVES, José Carlos. A “Gewere” – Um instituto do antigo direito germânico. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 63, p. 193-228, 1967.

NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Gewere no direito alemão medieval. In: ASSIS, Araken de; ARRUDA ALVIM, Eduardo; NERY JUNIOR, Nelson; MAZZEI, Rodrigo; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ALVIM, Thereza (Org.). Direito civil e processo: Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 285-292.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil e teoria geral de direito civil, vol. 1. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais, vol. 4. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direito das cousas. Adaptação ao código civil por José Bonifacio de Andrada e Silva. Rio de Janeiro: Typ. Baptista de Souza, 1922.

PLISECKA, Anna. The decisions of Septimius Severus and Caracalla on longi temporis praescriptio (BGU 267 and P. Strass. 22). In: CZAJKOWSKI, Kimberley; ECKHARDT, Benedikt; STROTHMANN, Meret (Eds.). Law in the Roman Provinces. Oxford: Oxford University Press, 2020, p. 65-83.

RIBAS, Antonio Joaquim. Da posse e das ações possessórias segundo o direito pátrio comparado com o direito romano e canônico. Rio de Janeiro: H. Laemmert & C., 1883.

RODRIGUES, Manuel. A posse: estudo de direito civil português, 4. ed. Coimbra: Almedina, 1996.

SANCHEZ MORENO, Carlos. La “accessio possessionis” en derecho romano clásico. Contribución al estudio de la “accessio possessionis” en la usucapion. Tesis. Universitat Pompeu Fabra. Barcelona, 1997.

SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de direito civil: direito das coisas, vol. 3. Rio de Janeiro: Rio, 1979.

SAVIGNY, Friedrich Carl von. Das Recht des Besitzes. Giessen: Heyer, 1803.

SCHMIDT, Georg Richard. De accessione possessionis. Bern: Schade, 1863.

SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de Direito Civil – direito das coisas: princípios gerais, posse, domínio e propriedade imóvel, vol. 6. São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1960.

SILVESTRE, Gilberto Fachetti. A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero. Revista de Direito da Cidade, v. 13, p. 81-193, 2021.

TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di Diritto Civile. Padova: Cedam, 1994.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: reais. 22. ed. Barueri: Atlas, 2022.

WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil brasileiro: direito das coisas, vol. 3. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

WINKLER, Hanns. Ein Anwendungsfall der actio Publiciana: Erwerb von einem Geisteskranken. Göttingen: W. Fr. Kaestner, 1894.

Published

2024-08-18

How to Cite

SILVESTRE, Gilberto Fachetti; SIMÕES, Eduardo Figueiredo. Accessio Possessionis and Acquisition Derived from Possession: the Impossibility of Expurgation of Possession by the Will of the Successor in a Singular Title. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 1–38, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1000. Acesso em: 19 sep. 2024.

Issue

Section

Contemporary doctrine