A cláusula de não indenizar pelo dano indireto no Direito brasileiro
Palavras-chave:
Cláusula de não indenizar, Dano indireto, Nexo causalResumo
Este estudo pretende analisar a função prática desempenhada pela cláusula de não indenizar no direito contratual brasileiro. Afastada a leitura meramente literal do artigo 403 do Código Civil, os danos indiretos podem, sim, ser indenizáveis quando guardarem nexo de necessariedade com o inadimplemento, ainda que se apresentem de forma remota na cadeia causal. Consequentemente, em contextos de complexidade contratual crescente, a cláusula de não indenizar pelo dano indireto revela-se um instrumento útil, eficaz e juridicamente válido, apto a compatibilizar segurança jurídica e liberdade contratual, como se verifica da análise da decisão comentada ao final do estudo.
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