The Right to Life and the Judicialization of Health
Keywords:
Judicialization of health, Right to life, Public health system, Unnecessary deaths, Bioethics and dignityAbstract
The judicialization of health has been characterized in the face of the negatives presented by the Brazilian public health system to the requests of patients who think they need a certain treatment in order to have reestablished their right to life. Given the facts, having on one side a public system that cannot serve the entire Brazilian population, according to their founding objectives and, on the other hand, human beings who believe that the right to life is above even a dignified death and therefore resort to lawsuits, this by objective in this article aims to deepen the real meaning of the dignity of the human person, bringing to the scientific environment the reflection on the interdependence of life and death and, that it is only possible to achieve a full life, when one can have autonomy to decide on how to live and die. The problem of this article relates to how to introduce the understanding that the right to a dignified death should be perceived as an extension of the right to life and that in some cases resorting to the judiciary will only bring greater suffering, both for the person in need of care, and for their loved ones. To develop this article, it uses qualitative methodology, through bibliographical research in books and scientific articles; and also exploratory, through the analysis of laws that deal with human dignity.
Downloads
References
ANDRIETTA, Lucas Salvador et al. The differential impact of economic recessions on health systems in middle-income settings: a comparative case study of unequal states in Brazil. BMJ Global Health, 11 p. 2020. Disponível em: <https://gh.bmj.com/content/bmjgh/5/2/e002122.full.pdf>. Acesso em 28 de março de 2020.
ARAÚJO, Antônio. A tragédia dos comuns. Diário de Notícias. 2019. Disponível em: <https://www.dn.pt/edicao-do-dia/28-set-2019/a-tragedia-dos-comuns-11343906.html>. Acesso em 30 de abril de 2020.
ARAÚJO, Cynthia Pereira de; CAVALCANTE, Camila Mota. Judicialização e covid-19: o que podemos aprender para os outros tempos. In: DADALTO, Luciana (Coord.). Bioética e covid-19. Indaiatuba, SP: Ed. Foco. Edição do Kindle, 272 p. 2020.
ARAÚJO, Cynthia Pereira de. Qual Direito à Saúde? In: SANTOS, Alethele de Oliveira; LOPES, Luciana Tolêdo (Org.). Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasília, DF: CONASS, vol. 2, p. 286-295, 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Dilemas_do_Fenomeno_da_Judicializacao_da_Saude-1.pdf>. Acesso em 29 de março de 2020.
AYRES, Fabio et al. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. 172 p. 2018. Disponível em: <https://researchgate.net/publication/333659130_Judicializacao_da_Saude_no_Brasil_perfil_das_demandas_causas_e_propostas_de_solucao>. Acesso em 29 de março de 2020.
BOUSQUAT, Aylene et al. A atenção primária em regiões de saúde: política, estrutura e organização. Caderno de Saúde Pública, vol. 35, 16 p. 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/csp/v35s2/1678-4464-csp-35-s2-e00099118.pdf>. Acesso em 17 de abril de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05.10.88. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 18 de abril de 2020.
BRASIL. Lei n° 8.080, de setembro de 1990. Lei orgânica do SUS. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em 18 de abril de 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Subsídios para a construção da política nacional de saúde ambiental. Brasília: Ed. do Ministério da Saúde, 56 p. 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema único de saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude>. Acesso em 28 de março de 2020.
BRASIL. STJ. AI 734.487 – AgR/PR.2010. Rel. Min. Ellen Gracie. Segunda Turma. DJ2 20.08.2010. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=613652>. Acesso em 20 de abril de 2020.
BRAUNER, Maria Claudia Crespo; FURLAN, Karina Morgana. O crescente processo de medicalização da vida: entre a judicialização da saúde e um novo modelo biomédico. In: BRAUNER, Maria Claudia Crespo; PIERRE, Philippe (Org.). Direitos Humanos, Saúde e Medicina: uma perspectiva internacional. Rio Grande, RS: Ed. da FURG, 203 p. 2013.
CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat. Mistanasia y aspectos miserables de la muerte en el Brasil. In TINANT, Eduardo Luis (Presidente del Consejo de Bioética del IIDHA y Director del Anuario). Anuario de bioética y derechos humanos del Instituto Internacional de Derechos Humanos, capítulo para las Américas (IIDH). Buenos Aires: Amazon Kindle, 2019, p. 67-81.
CAMPOS, Rosana Teresa Onocko et al. Avaliação da qualidade do acesso na atenção primária de uma grande cidade brasileira na perspectiva dos usuários. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v. 38, n. especial, p. 252-264, Out. 2014. Disponível em: <https://www.scielosp.org/pdf/sdeb/2014.v38nspe/252-264/pt>. Acesso em 05 de maio de 2020.
CARNEIRO, Suellen Freitas Lessa; ROBLES LESSA, Moyana Mariano; CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat. A dignidade do idoso e a gerontofobia. Derecho y Cambio Social, n. 60, p. 100-121, Abr-Jun 2020. Disponível em: <https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/346/197>. Acesso em 20 de abril de 2020.
CARVALHO, Carla; GUSTIN, Clara. Toda vida conta: os princípios bioéticos e a relação médico-paciente em tempos de pandemia. In: DADALTO, Luciana (Coord.). Bioética e covid-19. Indaiatuba, SP: Ed. Foco. Edição do Kindle, 272 p. 2020.
DADALTO, Luciana; AFFONSECA, Carolina de Araújo. Considerações médicas, éticas e jurídicas sobre decisões de fim de vida em pacientes pediátricos. Revista Bioética. Brasília, v. 26, n. 1, p.12-21, Jan./Mar. 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/bioet/v26n1/1983-8042-bioet-26-01-0012.pdf>. Acesso em 30 de abril de 2020.
DADALTO, Luciana. A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 108440521.2015.8.26.0100/TJSP. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 7, n. 2, 2018.
DADALTO, Luciana. Judicialização dos cuidados paliativos. CvMed. 2019. Disponível em: <http://cvmed.com.br/2019/11/06/judicializacao-dos-cuidados-paliativos/>. Acesso em 30 de abril de 2020.
DADALTO, Luciana. Morte digna para quem? O direito fundamental de escolha do próprio fim. Revista Pensar. Fortaleza, v. 24, n. 3, p. 1-11, Jul./Set. 2019. Disponível em: <https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/9555>. Acesso em 03 de maio de 2020.
DADALTO, Luciana; SANTOS, Sarah Carvalho. A tomada de decisão em fim de vida e a covid-19. In: DADALTO, Luciana (Coord.). Bioética e covid-19. Indaiatuba, SP: Ed. Foco. Edição do Kindle, 272 p. 2020.
DADALTO, Luciana; SARSUR, Marcelo. Problemas jurídicos e dilemas bioéticos revisitados: dilemas bioéticos em tempos de pandemia. In: DADALTO, Luciana (Coord.). Bioética e covid-19. Indaiatuba, SP: Ed. Foco. Edição do Kindle, 272 p. 2020.
FERRAZ, Octavio Luiz Motta. The right to health in the courts of Brazil: worsening health inequities? Healtth and Human Rights Journal, vol. 11, n. 2, p. 33-45, 2013. Disponível em: <https://www.hhrjournal.org/2013/08/abstract-the-right-to-health-in-the-courts-of-brazil-worsening-health-inequities/>. Acesso em 05 de abril de 2020.
FREIRE JÚNIOR, Aluer Baptista; AMIGO, Andréia Vieira. O Direito de morrer com dignidade. Revista Educação, Meio Ambiente e Saúde. v. 7, n. 1, p. 40-61, Jan./Mar. 2017. Disponível em: <http://faculdadedofuturo.edu.br/revista1/index.php/remas/article/view/130>. Acesso em 03 de maio de 2020.
GAWANDE, Atul. Mortais: nós, a medicina e o que realmente importa no final. Tradução Renata Telles. Rio de Janeiro: Objetiva, 1. ed. Edição do Kindle, 2015
INTERFARMA. Judicialização da saúde na prática: fatos e dados da realidade brasileira. São Paulo: Posipress, 23 p. 2016. Disponível em: <https://www.interfarma.org.br/public/files/biblioteca/102-caderno-judicializacao-jul2016-site.pdf>. Acesso em 29 de março de 2020.
MATHIAS, Maíra. Como se (des)organizava a saúde no Brasil sob a ditadura. Disponível em: <http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/antes-do-sus>. Acesso em 18 de abril de 2020.
MENDES, Áquilas; FUNCIA, Francisco Rózsa. O SUS e seu financiamento. In: MARQUES, Rosa Maria; PIOLA, Sérgio Francisco; ROA, Alejandra Carrillo (Org.). Sistema de Saúde no Brasil: organização e financiamento. Rio de Janeiro: Abres; Brasília: Ministério da Saúde, 260 p. 2016.
MENDONÇA, Márcia Helena; SILVA, Marco Antonio Monteiro da. Vida, dignidade e morte: cidadania e mistanásia. Ius Gentium, v. 9, n. 6, edição extra, p. 151-190, 2014. Disponível em: <https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/150/124>. Acesso em 21 de abril de 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Constituição da Organização Mundial da Saúde. Documentos básicos, suplemento da 45ª edição, outubro de 2006. Disponível em espanhol em: <https://www.who.int/governance/eb/who_constitution_sp.pdf>. Acesso em 20 de abril de 2020.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Indicadores de saúde: elementos conceituais e práticos. Disponível em: <https://www.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=14401:health-indicators-conceptual-and-operational-considerations-section-1&Itemid=0&lang=pt>. Acesso em 20 de abril de 2020.
PESSINI, Leo. Elementos para uma bioética global: solidariedade, vulnerabilidade e precaução. Thaumazein, Santa Maria, ano VII, v. 10, n. 19, p. 75-85, 2017. Disponível em: <https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/thaumazein/article/view/1983/pdf_1>. Acesso em 10 de abril de 2020.
PESSINI, Leo. Sobre o conceito ético de ‘Mistanásia’. 2015. Disponível em: <https://www.a12.com/redacaoa12/igreja/sobre-o-conceito-etico-de-mistanasia>. Acesso em 09 de janeiro de 2020.
ROBLES, Moyana Mariano; CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat. Efetividade dos direitos do hemofílico e de sua família. Revista Brasileira de Direitos Humanos, n. 30, p. 29-50, Jul-Set/2019.
SANTOS, Lenir. Direito de morrer: uma discussão necessária. In: SANTOS, Alethele de Oliveira; LOPES, Luciana Tolêdo (Org.). Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasília, DF: CONASS, vol. 2, 319 p. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Dilemas_do_Fenomeno_da_Judicializacao_da_Saude-1.pdf>. Acesso em 29 de março de 2020.
SCHULZE, Clenio Jair. Direito à saúde e a judicialização do impossível. In: SANTOS, Alethele de Oliveira; LOPES, Luciana Tolêdo (Org.). Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasília, DF: CONASS, vol. 2, 319 p. 2018. Disponível em: <https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Dilemas_do_Fenomeno_da_Judicializacao_da_Saude-1.pdf>. Acesso em 29 de março de 2020.
SILVA, Jackelline Souza; PESSOA, Andréia Nádia Lima de Souza. Judicialização da saúde e seus impactos como meio de efetivação de direito fundamental. 2019. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/judicializacao-da-saude-e-seus-impactos-como-meio-de-efetivacao-de-direito-fundamental/>. Acesso em 28 de março de 2020.
VIEGAS, Selma Maria da Fonseca; PENNA, Cláudia Maria de Mattos. O SUS é universal, mas vivemos de cotas. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 18, n. 1, p. 181-190, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v18n1/19.pdf>. Acesso em 10 de abril de 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Palliative care. Disponível: <https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care>. Acesso em 30 de abril de 2020.
YAMAGUCHI, Cristina Keiko; ORSATTO, Silvio Dagoberto; BORGES, Gustavo. Judicialização da saúde no Brasil. Erechim: Deviant, 243 p. 2017.
ZAGANELLI, Margareth Vetis et al. Eutanásia social: “morte miserável” e a judicialização da saúde. Derecho y Cambio Social, p. 1-18, 2016. Disponível em: . Acesso em 14 de abril de 2020.