A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100/TJSP

Autores

  • Luciana Dadalto Centro Universitário Newton Paiva

Palavras-chave:

Judicialização, Testamento vital, Negócio jurídico

Resumo

A partir da análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente artigo busca discutir a validade e a eficácia do testamento vital sob a perspectiva da judicialização das relações sociais. A fim de alcançar o objetivo, perpassa a origem do instituto, discutindo a questão terminológica, a problematização acerca dos negócios jurídicos existenciais, e a natureza jurídica do testamento vital. Assim, evidencia que a inexistência de lei sobre o tema no Brasil não pode servir de argumento para pedidos judiciais de declaração do direito subscrito nesse documento.

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Biografia do Autor

Luciana Dadalto, Centro Universitário Newton Paiva

Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Professora do Centro Universitário Newton Paiva.

Referências

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ASENSI, Felipe. Judicialização ou juridicização? As instituições jurídicas e suas estratégias na saúde. Physis. 2010, vol.20, n.1 pp.33-55. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 05 jul. 2018.

AZEVEDO, Antônio Junqueira. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BOBBIO, Mario. O doente imaginado: os riscos de uma medicina sem limite. São Paulo: Bamboo Editorial, 2016, p.18 e 19.

BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 05 jul. 2018.

BRITO, Leila Maria Torraca de; Oliveira, Camilla Felix Barbosa de. Judicialização da Vida na Contemporaneidade. In: Psicologia: Ciência e profissão. 2013, 33 (núm. esp.), 78-89.

BURGOS, Marcelo Baumann; Salles, Paula Martins; Vianna, Luiz Werneck. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo soc. [online]. 2007, vol.19, n.2, p.39-85. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702007000200002. Acesso em 05 jul. 2018.

CRUZ, Elisa Costa. Dignidade na vida, na doença e para a morte: as diretivas antecipadas como instrumento de valorização da pessoa. Dissertação de Mestrado. 2012. UERJ. Rio de Janeiro-RJ.

DADALTO, Luciana. Testamento vital. 4a ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2018.

DADALTO, Luciana; Pimentel, Willian. Direito à recusa de tratamento: análise da sentença proferida nos autos nº 201700242266 – TJGO. In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 15, p. 159-175, jan./mar. 2018.

DADALTO, Luciana. A implementação das DAV no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. In: Dadalto, Luciana. Bioética e Diretivas Antecipadas de Vontade. Curitiba: Prismas, 2014, p. 273-289.

ESPANHA. Govierno. Ley 41/2002, de 14 de noviembre. Básica reguladora de la autonomía del paciente y de derechos y obligaciones en materia de información y documentación clínica. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 15 nov. 2002.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Patient Sef Determinaction Act. Disponível em: <http://thomas.loc.gov/cgi-bin/query/z?c101:H.R.5067>. Acesso em: 06 jul. 2018.

FRANÇA. Loi n. 2016-87, créant de nouveaux droits en faveur des malades et des personnes en fin de vie. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/eli/loi/2016/2/2/2016-87/jo/texte>. Acesso em 04 jul. 2018.

GODINHO, Adriano Marteleto. Ortotanásia e cuidados paliativos: o correto exercício da prática médica no fim da vida. In: DADALTO, Luciana; GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, George Salomão Leite (Org). Tratado Brasileiro sobre o Direito Fundamental à Morte Digna. Rio de Janeiro: Almedina, 2017, p. 131-150.

GONZÁLEZ, Miguel Angel Sanchez. Testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: Ribeiro DC (org.) A relação médico-paciente: velhas barreiras, novas fronteiras. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2010, p. 110-163.

HIRONAKA, Gisele Maria Fernandes. Contratos reais e o princípio do consensualismo. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, p. 79-91, jan. 1990. Disponível em: <http://www.journals.usp.br/rfdusp/article/view/67133/69743>. Acesso em 06 jul. 2018.

ITÁLIA. Legge 2801. Disponível em: . Acesso em 06 jul. 2018.

KUTNER, Luiz. Due Process of Euthanasia: The Living Will, A Proposal. Indiana Law Journal. 1969, v. 44, p. 539-554.

MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Tradução: Martonio Lima e Paulo Albuquerque. Disponível em: . Acesso em 06 jul. 2018.

MENEZES, Rose Melo de Venceslau. Autonomia privada e dignidade humana. Renovar: 2009.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial. atual. por Vilson Rodrigues Alves. t. III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.

PORTUGAL. Lei 25/2012. Disponível em: <http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/13600/0372803730.pdf>. Acesso em 04 jul. 2018.

RODOTÁ, Stefano. Politici, liberateci dalla vostra coscienza. Disponível em: <http://daleggere.wordpress.com/2008/01/13/stefano-rodota-%C2%ABpolitici-liberateci-dalla-vostra-coscienza%C2%BB/>. Acesso em 04 jul 2018.

SENADO FEDERAL. Projeto de lei do Senado n. 149/2018. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132773>. Acesso em 04 jul. 2018.

SENADO FEDERAL. Projeto de lei do Senado n. 267/2018. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133458>. Acesso em 04 jul. 2018.

TOWERS, B. The impact of the California Natural Death Act. Journal of Medical Ethics. 1978;4(2):96-98.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100. Juíza Leticia Antunes Tavares. Sentença proferida em 02/03/2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Cïvil 1084405-21.2015.8.26.0100. Desembargador Relator Giffoni Ferreira. DJ 14/03/2017.

URUGUAI. Ley 18.473. Disponível em: <https://uruguay.justia.com/nacionales/leyes/ley-18473-apr-3-2009/gdoc/>. Acesso em 06 jul.2018.

WILLIAM, J. Winslade. Thoughts on Technology and Death: An Appraisal of California's Natural Death Act. 26 DePaul L. Rev. 717 (1977). Disponível em: http://via.library.depaul.edu/law-review/vol26/iss4/2, acesso em 04 jul. 2018.

YARN, Douglas H. Dictionary of Conflict Resolution. São Francisco: Ed. Jossey Bass, 1999.

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Publicado

2018-10-28

Como Citar

DADALTO, Luciana. A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100/TJSP. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 1–16, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/363. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Jurisprudência comentada