Diretivas antecipadas psiquiátricas e sua possibilidade de aplicação no sistema jurídico brasileiro

Autores

  • Victória Carneiro UFG
  • Luciana Dadalto Centro Universitário Newton Paiva

Palavras-chave:

Diretivas antecipadas psiquiátricas, Brasil, Aplicação, Autonomia

Resumo

As Diretivas Antecipadas Psiquiátricas são instrumento jurídico utilizado há décadas em diversos países, para viabilizar a autonomia do paciente psiquiátrico em momentos de crise. Todavia, em que pese o massivo movimento antimanicomial e a reforma psiquiátrica que ensejou na publicação de lei em 2001, quase 20 (vinte) anos após, este intituto ainda não é aplicado no Brasil. O presente artigo trata-se de revisão bibliográfica para analisar a possibilidade de aplicação das DAP no sistema jurídico brasileiro. Foram analisadas produções científicas de diversos países que abordam a aplicação e os efeitos das DAP, bem como a produção científica brasileira que analisa a evolução histórica da luta pela saúde mental no Brasil, a aplicação da autonomia, como princípio da bioética no contexto brasileiro, assim como leis infraconstitucionais, a própria Constituição Federal e a Convenção de Nova Iorque. Tal apanhado, encaminhou à conclusão de que as Diretivas Antecipadas Psiquiátricas são ética e juridicamente adequadas à realidade brasileira, sendo imprescindível maiores pesquisas voltadas à incorporação das mesmas no Brasil

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Biografia do Autor

Victória Carneiro, UFG

Mestranda em Direitos Humanos na Universidade Federal de Goiás, com graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2018). Pós-graduada/MBA em Direito Médico (IPOG). Pós-graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil (ATAME). Advogada.

Luciana Dadalto, Centro Universitário Newton Paiva

Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Mediadora judicial e extrajudicial cadastrada no CNJ. Pesquisadora de temas relacionados a Direito Médico e Bioética, especialmente Testamento Vital. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, administradora do portal www.testamentovital.com.br, membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM) e coordenadora da pós-graduação em Direito da Saúde do Supremo TV. Advogada.

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Publicado

2022-10-07

Como Citar

CARNEIRO, Victória; DADALTO, Luciana. Diretivas antecipadas psiquiátricas e sua possibilidade de aplicação no sistema jurídico brasileiro. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1–23, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/793. Acesso em: 23 jan. 2025.

Edição

v. 11 n. 2 (2022)

Seção

Doutrina contemporânea