Dialogue of Consumer Law and Cooperative Law sources

Authors

Keywords:

Consumer law, Cooperative law, Credit cooperatives, Sources dialogue, Harmonious application

Abstract

The applicability of the Consumer Defense Code to credit cooperatives occurs in a conflict of narratives. While the consumerist doctrine disregards the cooperative identity, for the cooperative doctrine only the non-recognition of the elements of the consumer relationship represents the applicability of the cooperative action. A consequence of this are judicial decisions that ignore the legal specificity of credit cooperatives in the Brazilian National Financial System. From the analysis of these conflicting currents in the protection of the cooperative consumer, by the inductive method, the article proposes the dialogue of sources for the integration of the consumerist and cooperative doctrines in face against abusive practices that, eventually, are also expressed in the deviation of the purpose of the cooperative action. In conclusion, admitting the cooperative identity without disregarding the notion of the equal consumer can represent an important dialogue for the strengthening of both doctrines and for the improvement of the legal protection of the actors of the cooperative consumption relationship.

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Author Biographies

Leonardo Rafael de Souza, PUCPR

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Brasil. Pesquisador bolsista no Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação (MAI/DAI) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil. Mestre em Gestão de Cooperativas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Brasil, com extensão em Cooperative Enterprise Law pela University of Helsinki, Finlândia. Integra a Asociación Internacional de Derecho Cooperativo (AIDC) e a IUS Cooperativum Community of Cooperative Lawyers, Luxemburgo

Antonio Carlos Efing, PUCPR

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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Published

2022-12-25

How to Cite

SOUZA, Leonardo Rafael de; EFING, Antonio Carlos. Dialogue of Consumer Law and Cooperative Law sources. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 1–21, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/812. Acesso em: 22 may. 2025.

Issue

Vol. 11 No. 3 (2022)

Section

Contemporary doctrine