The Possibility of Adverse Possession between Multi-owners in Time-sharing: Consequence of the Social Function of Possession

Authors

  • Gilberto Fachetti Silvestre Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • João Pedro di Cavalcanti Gaspar de Oliveira Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • João Victor Pereira Castello Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Keywords:

Time-sharing, Cyclical possession, Adverse possession, Social function of possession

Abstract

It deals with a thesis that resulted from documentary investigation and analyzed the possibility of adverse possession in the time-sharing regime. The research carried out a bibliographic review to characterize the possessory situations of the multi-owners and the administrators, starting from the Law n. 13.777/2018, which added arts. 1.358-B to 1.348-N in the Civil Code. Based on a deductive method that took as reference the characteristics of time-sharing, the objective requirements of adverse possession and the social function of possession and property, the existence of compatibility between the possessory situations in the sketch about time-sharing and the ad usucapionem possession was verified. It concludes, therefore, by the possibility of adverse possession in the two objects existing in the time-sharing, which are the autonomous periodic units and the integrality of the base property.

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Author Biographies

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pós-Doutorado concluído em Educação/Currículo Jurídico pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pós-Doutorado em andamento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Coordenador do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo”; Advogado. E-mail: gilberto.silvestre@ufes.br. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/7148335865348409. Orcid iD: http://orcid.org/0000-0003-3604-7348.

João Pedro di Cavalcanti Gaspar de Oliveira, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo”. E-mail: dicavalcanti.oliveira@gmail.com.

João Victor Pereira Castello, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo”. Oficial e Tabelião. E-mail: joaov.castello@hotmail.com.

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Published

2022-05-29

How to Cite

SILVESTRE, Gilberto Fachetti; OLIVEIRA, João Pedro di Cavalcanti Gaspar de; CASTELLO, João Victor Pereira. The Possibility of Adverse Possession between Multi-owners in Time-sharing: Consequence of the Social Function of Possession. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, p. 1–30, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/731. Acesso em: 5 feb. 2025.

Issue

Vol. 11 No. 1 (2022)

Section

Contemporary doctrine