Essay toward a Critique of Non-Patrimonial Civil Liability
Keywords:
Civil liability, Non-patrimonial liability, Critical theory, Moral damage, Tort law, FinancializationAbstract
The present study aims to critique non-pecuniary civil liability, proposing a reflection on its technical-operational concepts by questioning its philosophical and sociological foundations, whose explanations are commonly dismissed by civil law for being accepted as (self)evident. Thus, the essay questions the everyday representations produced regarding the institute, from which the categories traditionally managed by civil law derive their plausibility. In this sense, the study seeks to reflect, using the theoretical arsenal of the critique of political economy, on the categorical genesis of personality in an objective sense, that is, as the set of attributes of the human person considered as an object of protection by the legal system. Subsequently, it examines how human predicates become juridicized, taking the form of personality rights, to investigate how personality—an eminently social attribute that appears as a natural and intrinsic property of the human person—constitutes a dimension of the social imaginary characteristic of modernity, finding its genesis in this historical moment and its form of social appearance in proprietarian predication. Finally, the essay analyzes, from the perspective of value theory and financialization, the function that non-pecuniary civil liability materially exercises in contemporary society, that is, the way in which the institute is embedded in the socio-legal reproduction of Brazilian post-fordist capitalism in the first quarter of the 21st century.
Downloads
References
ADORNO, Theodor W. Dialética negativa. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 1993.
ALPA, Guido; BESSONE, Mario. Atipicità dell’illecito. 1ª parte. Milão: Dott. A. Giuffrè, 1980.
ANTUNES, Ricardo (Org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BARBOSA, Ana Mafalda. Reflexões em torno da responsabilidade civil: teleologia e teleonomologia em debate. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. 81, 2005.
BARREIRA, César Mortari. Aspectos da reprodução sócio-jurídica do capitalismo financeirizado. Direito e Práxis, Vol. 14, n. 02. Rio de Janeiro: 2023.
BECKER, Gary. Human capital: a theoretical and empirical analysis, with special reference to education. New York: Columbia University Press, 1964.
BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo: Editora Abril, 1974.
BOURDIEU, Pierre. La force du droit: éléments pour une sociologie du champ juridique. Actes de la recherche en sciences sociales, 64: 1986.
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. 7ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
COMANDÉ, Giovanni. Risarcimento del danno alla persona e alternative istituzionale: Studio di Diritto Comparato. Turim: Giappichelli Editore, 2019.
DIEZ-PICAZO, Luís. Derecho de Daños. Madrid: Civitas, 2009.
DOMINGUES, José Maurício. Teoria crítica e modernidade política. Rio de Janeiro: ed. PUC-Rio, 2021.
DÖRRE, Klaus. Teorema da expropriação capitalista. 1ª ed., São Paulo: Boitempo, 2022.
DUNKER, Christian. A hipótese depressiva. In: SAFATLE, Vladimir; SILVA JUNIOR, Nelson da; DUNKER, Christian (Org.). Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. 1ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2023.
FAUSTO, Ruy. Sentido da dialética: Marx, Lógica e Política, t. 1. Rio de Janeiro: Vozes, 2015.
FISHER, Mark. Realismo capitalista: é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo? Trad. Rodrigo Gonsalvez, Jorge Adeodato, Maikel da Silveira, 1ª ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010.
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Unesp, 1991.
GOMES, Orlando. Tendências modernas da reparação de danos. In: FRANCESCO, José Roberto Pacheco di (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Silvio Rodrigues, Rio de Janeiro: Forense, 1980.
GONÇALVES, Guilherme Leite. Acumulação primitiva, expropriação e violência jurídica: expandindo as fronteiras da sociologia crítica do direito. Direito e Práxis, vol. 08, n. 2, 2017, p. 1028-1082.
GONÇALVES, Guilherme Leite. In: DÖRRE, Klaus. Teorema da expropriação capitalista. 1ª ed., São Paulo: Boitempo, 2022.
GONÇALVES, Guilherme Leite. Incerteza social e dogmática jurídica: limites da abordagem luhmanniana. In: RODRIGUEZ, José Rodrigo; COSTA, Carlos Eduardo Batalha da Silva e; BARBOSA, Samuel Rodrigues (Org.). Nas fronteiras do formalismo: a função da dogmática jurídica hoje. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Guilherme Leite. Marx está de volta! Um chamado pela virada materialista no campo do direito. Direito e Práxis, vol. 5, n. 9, 2014.
GONÇALVES, Guilherme Leite. Teoria social em Marx. In: CUNHA, José Ricardo (Org.), Teorias Críticas e Crítica do Direito. Vol. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
GONÇALVES, Guilherme Leite; COSTA, Sérgio. Um porto no capitalismo global: desvendando a acumulação entrelaçada no Rio de Janeiro. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Trad. Valério Rohden. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
LAVINAS, Lena; GONÇALVES, Guilherme Leite. A expropriação dos direitos universais no lastro da assetização do bem-estar. In: LAVINAS, Lena et. al (Org.). Financeirização: crise, estagnação e desigualdade. São Paulo: Contracorrente, 2024.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 6. Rio de janeiro: Padma, abr.-jun./2001.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983.
LUKÁCS, Georg. História e consciência de classe: estudos sobre a dialética marxista. Trad. Rodnei Nascimento. 3ª ed. São Paulo: WMF, Martins Fontes, 2018.
LUXEMBURGO, Rosa. A acumulação do capital. São Paulo: Abril, 1985.
MARTINS-COSTA, Judith. A linguagem da responsabilidade civil. In: BIANCHI, José Flávio; PINHEIRO, Rodrigo Gomes de Mendonça; ALVIM, Teresa Arruda (Coord.). Jurisdição e direito privado: estudos em homenagem aos 20 anos da Ministra Nancy Andrighi no STJ. 1ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. Dano moral à brasileira. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, a. 3, n. 9, 2014.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I, trad. Rubens Enderle, 2ª ed., São Paulo: Boitempo, 2017.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro III – O processo global da produção capitalista. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2017.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Elementos da responsabilidade civil por dano moral. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. O conceito de dano moral nas relações de trabalho. Civilistica.com, a. 3, n. 1, 2014.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Reflexões metodológicas: a construção do observatório de jurisprudência no âmbito da pesquisa jurídica. In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo (Org.). Rumos contemporâneos do direito civil: estudos em perspectiva civil-constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, vol. 9, n. 29, jul-dez./2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. 2ª ed., Rio de Janeiro: Processo, 2017.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, v. 854, ano 95. São Paulo: Revista dos Tribunais, dez./2006.
PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria Geral do Direito e Marxismo. Trad. Paula Vaz de Almeida. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
POSTONE, Moishe. Tempo, trabalho e dominação social: uma reinterpretação da teoria crítica de Marx. São Paulo: Boitempo, 2014.
RODOTÀ, Stefano. Modelos e funções da responsabilidade civil. Trad. Eduardo Nunes de Souza. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 33. Belo Horizonte: Fórum, jan.-mar./2024.
RODRIGUES, Cássio Monteiro. A função preventiva da responsabilidade civil sob a perspectiva do dano: é possível falar em responsabilidade civil sem dano? In: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil: estudos de direito civil-constitucional. São Paulo: Almedina, 2018.
SAFATLE, Vladimir. O circuito dos afetos: corpos políticos, desamparo e o fim do indivíduo. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo, Atlas, 2013.
SCHWARZ, Roberto. Um mestre na periferia do capitalismo: Machado de Assis. São Paulo: Duas Cidades; Editora 34, 2012.
SIQUEIRA, Gustavo. O STF no Egito: greve e história do direito no recurso extraordinário n.º 693.456/RJ. Direito e Práxis, vol. 10, n. 02, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Apresentação: o oxímoro da responsabilidade civil brasileira. In: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil: estudos de direito civil-constitucional. São Paulo: Almedina, 2018.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil: estudos de direito civil-constitucional. São Paulo: Almedina, 2018.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Considerações sobre a autonomia funcional da responsabilidade civil no direito brasileiro. Revista da AGU, v. 21, n. 03. Brasília: AGU, jul.-set./2022.
TEPEDINO, Gustavo. A evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro e suas controvérsias na atividade estatal. In: Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: Temas de Direito Civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do Direito Civil: Responsabilidade Civil, vol. 4. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
VINEY, Geneviève. De la codification du droit de la responsabilité civile: l’expérience française. In: Actes du Colloque International de Droit Civil Comparé – Codification: Valeurs e Langage, 1996.
WERNECK VIANNA, Luiz; CARVALHO, Maria Alice Rezende; MELO, Manuel Palácios Cunha; BURGOS, Marcelo Baummam. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Vynicius Pereira Guimarães
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Civilistica.com is licensed under a 