Social Function of the Contract: Personalism and Solidarism in light of Topic 1.082 of the Superior Court of Justice

Authors

  • Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Diogo Luís Manganelli de Oliveira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19656908

Keywords:

Social function of contracts, Private autonomy, Personalism, Solidarity, Civil-constitutional law

Abstract

This article aims to analyze the concept of the social function of contracts in light of the Civil-Constitutional Law theory proposed by Pietro Perlingieri, highlighting the principles of personalism and solidarity addressed by the author. The research addresses the historical evolution of the social function of contracts, culminating in its consecration by the 1988 Federal Constitution and engaging with the existence of other legal systems, especially in a systemic way regarding private law, enshrined in the 2002 Civil Code. To this end, it engages with studies on the need to interpret private autonomy in accordance with social interests, culminating in its consecration as a methodological-hermeneutical postulate. Finally, based on the judgment selected by the Superior Court of Justice (STJ), it analyzes how the postulate has been applied in the current Brazilian legal system.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Bacharel em Direito, com ênfase em Contencioso, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogado.

Diogo Luís Manganelli de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Advogado.

References

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado - Direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento. [Parecer]. Revista dos Tribunais, vol. 87, n. 750. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A causa do contrato. Civilistica.com, a. 2, n. 1, 2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Constituição e direito civil: tendências. In: Doutrinas essenciais de obrigações e contratos, vol. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a aplicação-interpretação do direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado, vol. 56. São Paulo: Revista dos Tribunais, out.-dez./2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da dignidade humana. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da solidariedade. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

COMPARATO, Fábio Konder. Estado, empresa e função social. In: Doutrinas essenciais de direito empresarial, vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FACHIN, Luiz Edson. Contratos e responsabilidade civil: duas funcionalizações e seus traços. In: Doutrinas essenciais de obrigações e contratos, vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: a interpretação/aplicação do direito e dos princípios. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; CASCÃO, Luiz Bernardo. As alterações promovidas pela Lei n. 14.470/2022 na Lei de Defesa da Concorrência: um diálogo entre o direito concorrencial e o direito civil. Civilistica.com, a. 12, n. 3, 2023.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; PEREIRA, Márcio Silva; Responsabilidade civil do poluidor indireto e Política Nacional de Meio Ambiente. Civilistica.com, a. 11, n. 3, 2022.

HIRONAKA, Giselda M. Fernandes Novaes. A função social do contrato. In: Doutrinas essenciais de obrigações e contratos, vol. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

KONDER, Carlos Nelson. Função social na conservação de efeitos do contrato. Indaiatuba: Foco, 2024.

KONDER, Carlos Nelson. Para além da “principialização” da função social do contrato. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 13, n. 03. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 1997.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PUGLIATTI, Salvatore. La proprietà nel nuovo diritto. Milano: Giuffrè, 1964.

RODOTÀ, Stefano. Le fonti di integrazione del contratto. Milano: Giuffrè, 1969.

RODOTÀ, Stefano. O tempo das cláusulas gerais. Trad. Eduardo Nunes de Souza. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 33. Belo Horizonte: Fórum, 2024.

RODOTÀ, Stefano. Solidarietà: un’utopia necessaria. Roma-Bari: Laterza, 2014.

ROSTRO, Bruno Montanari; AZEM, Henrique Beux Nassif; CANTALI, Rodrigo Ustárroz. Standards no direito contratual: intersecções da reasonableness e da boa-fé. Civilistica.com, a. 12, n. 1, 2023.

SCHMIDT, Jan Peter. A “função social do contrato” no art. 421 do Código Civil de 2002. Trad. Daniel Dias e Francisco Sabadin Medina. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 35. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

SOUZA, Eduardo Nunes de. A “função política” e as chamadas funções da responsabilidade civil. In: RODRIGUES, Cássio Monteiro. Reparação e prevenção de danos na responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas. Indaiatuba: Foco, 2024.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Conservação do negócio jurídico nas vicissitudes supervenientes do contrato: resolução e revisão sobre bases elusivas. Civilistica.com, a. 14, n. 1, 2025.

SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com, a. 8, n. 2, 2019.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Função negocial e função social do contrato: subsídios para um estudo comparativo. Revista de Direito Privado, vol. 54. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2013.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Índices da aderência do intérprete à metodologia do direito civil-constitucional. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 41, 2022.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.

TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre a função social dos contratos. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Coord.). O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp 1.581.505. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 11, n. 1. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Boa-fé, função social e equilíbrio contratual: reflexões a partir de alguns dados empíricos. In: Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba/SP: Foco, 2019.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação. Revista de Informação Legislativa, a. 42, n. 168. Brasília: 2005.

TOMASEVICUS FILHO, Eduardo. A função social da empresa. In: Doutrinas essenciais de direito empresarial, vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

TOMASEVICUS FILHO, Eduardo. Resolução e revisão contratuais por violação da função social do contrato. Revista dos Tribunais, n. 61. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

VASCONCELLOS, Bernardo Diniz Accioli de. A prova da omissão dolosa: o que se prova e como se prova na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Civilistica.com, a. 13, n. 1, 2024.

VASCONCELLOS, Bernardo Diniz Accioli de; REIS, Mateus de Moraes. Reequilíbrio contratual e pandemia: uma análise da fundamentação das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Civilistica.com, a. 11, n. 2, 2022.

Downloads

Published

2026-04-29

Issue

Vol. 15 No. 1 (2026)

Section

Jurisprudence commentary

License

Copyright (c) 2026 Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos, Diogo Luís Manganelli de Oliveira

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.