Função social do contrato: personalismo e solidarismo à luz do Tema 1.082 do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Diogo Luís Manganelli de Oliveira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19656908

Palavras-chave:

Função social do contrato, Autonomia privada, Personalismo, Solidarismo, Direito civil-constitucional

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do conceito de função social do contrato à luz da teoria do Direito Civil-Constitucional proposta por Pietro Perlingieri, destacando os princípios do personalismo e do solidarismo enfrentados pelo autor. A pesquisa aborda a evolução histórica da função social do contrato, culminando com a sua consagração pela Constituição Federal de 1988 e dialoga com a existência de outros ordenamentos jurídicos, especialmente de forma sistêmica referente ao direito privada, consagrado pelo Código Civil de 2002. Para tanto, dialoga com os estudos acerca da necessidade de interpretar a autonomia privada em consonância com os interesses sociais, culminando com a sua consagração na forma de um postulado metodológico-hermenêutico. Por fim, diante de julgado selecionado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa a forma pela qual o postulado vem sendo aplicado no ordenamento jurídico brasileiro atual.

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Biografia do Autor

Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Bacharel em Direito, com ênfase em Contencioso, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogado.

Diogo Luís Manganelli de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Advogado.

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Publicado

2026-04-29

Edição

v. 15 n. 1 (2026)

Seção

Jurisprudência comentada

Licença

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