Criminalizar a alienação parental é a melhor solução? Reflexões sobre o projeto de lei nº 4488/2016
Palavras-chave:
Alienação parental, melhor interesse da criança;, fetichismo da lei; Projeto de Lei nº 4488/2016., Doutrina contemporâneaResumo
O presente artigo busca analisar criticamente o Projeto de lei nº4.488/2016, que intenta criminalizar o ato de Alienação Parental, já regulado no país pela Lei nº 12.318/2010. Por meio da movimentação das ferramentas metodológicas da análise documental e do levantamento bibliográfico, será contextualizada a alegada finalidade do referido projeto ao debate sócio jurídico sobre as formas de prevenção e combate ao fenômeno multifacetado da Alienação Parental, após o que será possível concluir que a solução apresentada pelo citado projeto não corresponde à melhor solução para a preservação da integridade psicológica e do direito à convivência familiar que, aparentemente, o projeto visa proteger.
Downloads
Referências
AMIN, Andrea Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. In Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel (coordenação). 6. ed. rev. e atual. conforme Lei n. 12.010/2009 e 12.594/2012. São Paulo: Saraiva, 2013. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.053 de 2008. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=411011>. Acesso em: 07 jul. 2016.
_____. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4488 de 2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077676>. Acesso em: 07 jul. 2016.
_____. Câmara dos Deputados. Congresso Nacional. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, de 15 de julho de 2009. Relatoria do Deputado Dr. Acélio Casagrande (PMDB-SC). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=411011>. Acesso em: 07 jul. 2016.
_____. Câmara dos Deputados. Congresso Nacional. Substitutivo 1 CCJC, de 15 de outubro de 2009. Relatoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=703150& filename=SBT+1+CCJC+%3D%3E+PL+4053/2008>. Acesso em: 07 jul. 2016.
_____. Câmara dos Deputados. Congresso Nacional. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de 12 de março de 2010. Relatoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=411011>. Acesso em: 07 jul. 2016.
_____. Presidência da República. Mensagem de Veto nº 513, de 26 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Msg/VEP-513-10.htm>. Acesso em: 07 jul. 2016.
_____. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em: 14 mar. 2013.
_____. Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.
CARDIN, Valéria Silva Galdino. MOCHI, Tatiana de Freitas Giovanini. Políticas públicas de prevenção no combate à violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=05edf455cb266ccb >. Acesso em: 17 jul. 2016.
CLARK, Giovani. O fetiche das leis. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/1293/1225>. Acesso em: 17 jul. 2016.
DARNALL, Douglas. Divorce casualties: understanding parental alienation. 2nd Ed. Maryland: Taylor Trade Publishing, 2008 DECLARAÇÃO dos Direitos Universais da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dosdireitos-da-crianca.html>. Acesso em: 17 jul. 2016.
GARDNER, Richard A. Legal and psychotherapeutic approaches to the three types of parental alienation syndrome families: When Psychiatry and the Law Join Forces. Court Review, volume 28, Number 1, Spring 1991, p 14-21, American Judges Association. Disponível em: <http://www.fact.on.ca/Info/pas/gardnr01.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.
GARDNER, Richard A. Does DSM-IV Have Equivalents for the Parental Alienation Syndrome (PAS) Diagnosis? Artigo não publicado. Aceito para publicação em 2002. Disponível em: <http://www.fact.on.ca/Info/pas/gard02e.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.
GARDNER, Richard A. Parental Alienation Syndrome vs. Parental Alienation: Which Diagnosis Should Evaluators Use in Child- Custody Disputes? The American Journal of Family Therapy, 30(2):93-115, (2002). Disponível em: http://www.fact.on.ca/Info/pas/gard02b.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.
GROENINGA, Giselle Câmara. Guarda compartilhada – a tutela do poder familiar. In A ética da convivência familiar e sua efetividade no cotidiano dos tribunais. Tânia da Silva Pereira e Rodrigo da Cunha Pereira (coordenadores). Rio de Janeiro: Forense.
LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. Bauru, SP: Minha Editora, 2011.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Alienação parental: do mito à realidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Divórcio direto no Brasil: direito de escolha e responsabilidade. Entrevista. 2010. Portal Eletrônico do IBDFAM. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2016.
SILVA, Evandro Luiz. RESENDE, Mario. SAP: a exclusão de um terceiro. In Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Organizado pela Associação de Pais e Mães Separados. Porto alegre: Equilíbrio, 2008.
SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano. Soluções judiciais concretas contra a perniciosa prática da Alienação Parental. In Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Organizado pela Associação de Pais e Mães Separados. Porto Alegre: Equilíbrio, 2008.
SOUSA, Analicia Martins de. Bullying, assédio moral e alienação parental: a produção de novos dispositivos de controle social. Curitiba: Juruá, 2015.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Alienação Parental: aspectos materiais e processuais. Civilistica.com. a.2,n.1,2013. Disponível em: < http://civilistica.com/wp- content/uploads/2015/02/Teixeira-e-Rodriguescivilistica.com-a.2.n.1.2013.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2016.
TELLES, Lisieux E. de Borba (et al). O psiquiatra forense frente às demandas dos tribunais de família. Rev. Fac. Med. 2015, vol.63, n.3: 511-6. Disponível em: <http://www.revistas.unal.edu.co/index.php/revfacmed/article/view/51148/52450 >. Acesso em: 18 jul. 2016.
TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do Direito. 5.ed.rev. atual. e ampl. Porto alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
WAQUIM, Bruna Barbieri. Alienação familiar induzida: aprofundando o estudo da Alienação Parental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 