Is Criminalizing Parental Alienation the Best Solution? Thoughts on Bill n. 4,488/2016

Authors

  • Bruna Barbieri Waquim Professora do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco/MA. Vice-Presidente do IBDFAM/MA. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Keywords:

Parental alienation, best interest of the child, fetishism of the law, Bill n. 4488/2016., Contemporary doctrine

Abstract

This article aims to review the Bill n. 4,488/2016 that attempts to criminalize the Parental Alienation Act, as regulated by Law n. 12,318/2010. By moving the methodological tools of documentary analysis and literature review, it will be contextualized the purpose of that project to the legal partner debate on ways to prevent and combat the multifaceted phenomenon of parental alienation, after which it will be possible to conclude that the solution presented by that project does not match the best solution for the preservation of psychological
integrity and the right to family life, what apparently the project also aims to protect

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Author Biography

Bruna Barbieri Waquim, Professora do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco/MA. Vice-Presidente do IBDFAM/MA. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestre em Direito e Instituições do Sistema
da Justiça pela Universidade Federal do Maranhã

References

AMIN, Andrea Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. In Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel (coordenação). 6. ed. rev. e atual. conforme Lei n. 12.010/2009 e 12.594/2012. São Paulo: Saraiva, 2013. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.053 de 2008. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=411011>. Acesso em: 07 jul. 2016.

_____. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4488 de 2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077676>. Acesso em: 07 jul. 2016.

_____. Câmara dos Deputados. Congresso Nacional. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, de 15 de julho de 2009. Relatoria do Deputado Dr. Acélio Casagrande (PMDB-SC). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=411011>. Acesso em: 07 jul. 2016.

_____. Câmara dos Deputados. Congresso Nacional. Substitutivo 1 CCJC, de 15 de outubro de 2009. Relatoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=703150& filename=SBT+1+CCJC+%3D%3E+PL+4053/2008>. Acesso em: 07 jul. 2016.

_____. Câmara dos Deputados. Congresso Nacional. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de 12 de março de 2010. Relatoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=411011>. Acesso em: 07 jul. 2016.

_____. Presidência da República. Mensagem de Veto nº 513, de 26 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Msg/VEP-513-10.htm>. Acesso em: 07 jul. 2016.

_____. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em: 14 mar. 2013.

_____. Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. MOCHI, Tatiana de Freitas Giovanini. Políticas públicas de prevenção no combate à violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=05edf455cb266ccb >. Acesso em: 17 jul. 2016.

CLARK, Giovani. O fetiche das leis. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/1293/1225>. Acesso em: 17 jul. 2016.

DARNALL, Douglas. Divorce casualties: understanding parental alienation. 2nd Ed. Maryland: Taylor Trade Publishing, 2008 DECLARAÇÃO dos Direitos Universais da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dosdireitos-da-crianca.html>. Acesso em: 17 jul. 2016.

GARDNER, Richard A. Legal and psychotherapeutic approaches to the three types of parental alienation syndrome families: When Psychiatry and the Law Join Forces. Court Review, volume 28, Number 1, Spring 1991, p 14-21, American Judges Association. Disponível em: <http://www.fact.on.ca/Info/pas/gardnr01.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.

GARDNER, Richard A. Does DSM-IV Have Equivalents for the Parental Alienation Syndrome (PAS) Diagnosis? Artigo não publicado. Aceito para publicação em 2002. Disponível em: <http://www.fact.on.ca/Info/pas/gard02e.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.

GARDNER, Richard A. Parental Alienation Syndrome vs. Parental Alienation: Which Diagnosis Should Evaluators Use in Child- Custody Disputes? The American Journal of Family Therapy, 30(2):93-115, (2002). Disponível em: http://www.fact.on.ca/Info/pas/gard02b.htm>. Acesso em: 17 jul. 2016.

GROENINGA, Giselle Câmara. Guarda compartilhada – a tutela do poder familiar. In A ética da convivência familiar e sua efetividade no cotidiano dos tribunais. Tânia da Silva Pereira e Rodrigo da Cunha Pereira (coordenadores). Rio de Janeiro: Forense.

LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. Bauru, SP: Minha Editora, 2011.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Alienação parental: do mito à realidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Divórcio direto no Brasil: direito de escolha e responsabilidade. Entrevista. 2010. Portal Eletrônico do IBDFAM. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2016.

SILVA, Evandro Luiz. RESENDE, Mario. SAP: a exclusão de um terceiro. In Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Organizado pela Associação de Pais e Mães Separados. Porto alegre: Equilíbrio, 2008.

SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano. Soluções judiciais concretas contra a perniciosa prática da Alienação Parental. In Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Organizado pela Associação de Pais e Mães Separados. Porto Alegre: Equilíbrio, 2008.

SOUSA, Analicia Martins de. Bullying, assédio moral e alienação parental: a produção de novos dispositivos de controle social. Curitiba: Juruá, 2015.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Alienação Parental: aspectos materiais e processuais. Civilistica.com. a.2,n.1,2013. Disponível em: < http://civilistica.com/wp- content/uploads/2015/02/Teixeira-e-Rodriguescivilistica.com-a.2.n.1.2013.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2016.

TELLES, Lisieux E. de Borba (et al). O psiquiatra forense frente às demandas dos tribunais de família. Rev. Fac. Med. 2015, vol.63, n.3: 511-6. Disponível em: <http://www.revistas.unal.edu.co/index.php/revfacmed/article/view/51148/52450 >. Acesso em: 18 jul. 2016.

TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do Direito. 5.ed.rev. atual. e ampl. Porto alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

WAQUIM, Bruna Barbieri. Alienação familiar induzida: aprofundando o estudo da Alienação Parental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

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Published

2016-12-29

How to Cite

WAQUIM, Bruna Barbieri. Is Criminalizing Parental Alienation the Best Solution? Thoughts on Bill n. 4,488/2016. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 1–27, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/273. Acesso em: 10 mar. 2025.

Issue

Vol. 5 No. 2 (2016)

Section

Contemporary doctrine