Dimensão funcional do dano moral no direito civil contemporâneo

Resumo

O presente artigo analisa as funções do dano extrapatrimonial no contexto da sociedade contemporânea, buscando contribuir com argumentos para a sua ressignificação diante do parâmetro da dignidade da pessoa humana e dos objetivos do Estado brasileiro previstos no texto constitucional. Discorre-se sobre a trajetória histórica da responsabilidade civil, a evolução e o conceito do dano extrapatrimonial, bem como acerca dos efeitos da repersonalização do direito civil no sistema de reparação dos danos. Defende-se que o dano moral tem como funções gerais e, portanto, como limites, a reparação do prejuízo extrapatrimonial sofrido pela vítima, a prevenção de novos danos e a promoção da pessoa humana, em especial de sua dignidade, personalidade e livre desenvolvimento, encorajandose a prática de condutas desejáveis numa sociedade justa e solidária. Excepcionalmente, reconhece-se uma função punitiva aos referidos danos, com admissão restrita às hipóteses descritas na lei.