Danos patrimoniais pelo inadimplemento relativo do incorporador na promessa de compra e venda de unidades imobiliárias
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18676599Palavras-chave:
Promessa de compra e venda, Dano patrimonial, Mora, Perda de uma chance, Privação do usoResumo
Este estudo examina os efeitos do inadimplemento relativo da incorporadora nos contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias e as pretensões indenizatórias que surgem para o promitente-comprador lesado, particularmente no que diz respeito à responsabilidade civil. Para tanto, o estudo buscará, à luz da doutrina e da jurisprudência pátria, diferenciar as figuras e pretensões ressarcitórias que possam advir de uma mesma situação de mora, como os lucros cessantes, a perda de uma chance e a privação do uso, com o intuito de saber se eventual autonomia entre elas justifica a possibilidade de cumulação de pretensões por parte do credor ou se, na realidade, estaria configurada apenas mais uma hipótese de dano emergente único.
Downloads
Referências
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 3. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Ed. Jurídica e Universitária, 1962.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Constituição e direito civil: tendências. Revista dos Tribunais, n. 779. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues; CORREIA, Alexandre Adriano; GONÇALVES, Fábio Henrique. A (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no direito brasileiro e comparado. Revista de direito privado, vol. 65. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan.-mar./2017.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DOHEMAN, Klaus Jochen Albiez. El tratamiento del lucro cesante em El sistema valorativo. Revista de Derecho Privado. Madrid: mai.-jun./1998.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; PORTO, Uly de Carvalho Rocha. A reparação das chances perdidas e seu tratamento no direito brasileiro. Civilistica.com, a. 5, n. 1, 2016.
FAJNGOLD, Leonardo. Premissas para a aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chance. Revista de Direito Privado, vol. 69. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GOMES, Júlio Manuel Vieira. O dano da privação do uso. Revista de Direito e Economia. Coimbra, 1986.
GOMES, Orlando. Tendências modernas na teoria da responsabilidade civil. In: DI FRANCESCO, J. R. P. (Org.). Estudos em Homenagem ao Professor Sílvio Rodrigues. São Paulo: Saraiva, 1980.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. 4: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Lucros cessantes: do bom-senso ao postulado normativo da razoabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; PEREIRA, Márcio Silva. Responsabilidade civil do poluidor indireto e Política Nacional de Meio Ambiente. Civilistica.com, a. 11, n. 3, 2022.
KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Civilistica.com, a. 1, n. 2, 2012.
LOPEZ, Teresa Ancona. O dano estético: responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MARTINS-COSTA, Judith. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao Novo Código Civil, vol. V, tomo II: o inadimplemento das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito civil: responsabilidade civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. Direito das obrigações, vol. I. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
MONTENEGRO, Antonio Lindbergh C. Ressarcimento de danos: pessoais e materiais. 7. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
NORONHA, Fernando. Responsabilidade por perda de chances. Revista de direito privado, n. 23. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-set./2005.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações, vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
OLIVA, Milena Donato. Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 93. São Paulo: Revista dos Tribunais, mai./2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. II: teoria geral das obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PINTO, Paulo da Mota. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
PUGLIATTI, Salvatore. La proprietà nel nuovo diritto. Milano: Giuffrè, 1954.
RODOTÀ, Stefano. Modelos e funções da responsabilidade civil. Trad. Eduardo Nunes de Souza. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 33. Belo Horizonte: Fórum, jan.-mar./2024.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS PEREIRA, Agnoclébia; TORRES, Felipe Soares. O dano decorrente da perda de uma chance: questões problemáticas. Revista dos Tribunais, vol. 958, ago./2015.
SANTOS, Antonio Jeová dos. Dano moral indenizável. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SAVI, Sérgio. Inadimplemento das obrigações, mora e perdas e danos. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2018.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, Clóvis do Couto e. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. A boa-fé e a violação positiva do contrato. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SILVA, Rafael Peteffi. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, Rafael Santos de Barros; PINHEIRO, Igor Itapary. Extraindo a ratio decidendi dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça que decidiram a respeito da teoria da perda de uma chance em casos de erro médico. Civilistica.com, a. 13, n. 2, 2024.
SILVA, Rodrigo da Guia. Aspectos controvertidos dos danos por privação do uso. Revista de Direito do Consumidor, vol. 115. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan.-fev./2018.
SILVA, Rodrigo da Guia. A força centrípeta do conceito de inadimplemento contratual. Civilistica.com, a. 11, n. 3, 2022.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. Civilistica.com, a. 14, n. 2, 2025, no prelo.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Conservação do negócio jurídico nas vicissitudes supervenientes do contrato: resolução e revisão sobre bases elusivas. Civilistica.com, a. 14, n. 1, 2025.
SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com, a. 8, n. 2, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Em defesa do nexo causal: culpa, imputação e causalidade na responsabilidade civil brasileira. In: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil. São Paulo: Almedina, 2018.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, n. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.
SOUZA, Eduardo Nunes de. O “equivalente” no direito das obrigações: uma proposta hermenêutica. Civilistica.com, a. 12, n. 1, 2023.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina et al. Código Civil comentado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Privação do uso: dano ou enriquecimento por intervenção? Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, vol. 9, n. 3, 3º quadrimestre de 2014.
USCOCOVICH, Carolina Martins; SANTOS, Romualdo Baptista. A perda de uma chance no direito médico e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Civilistica.com, a. 12, n. 3, 2023.
VAZ, Marcella Campinho. A reparação pela perda de uma chance. In: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil: estudos de direito civil-constitucional. São Paulo: Almedina, 2018.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, vol. 4. 8 ed. São Paulo, Atlas, 2008.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Cássio Monteiro Rodrigues
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 