Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano

  • Cássio Monteiro Rodrigues UERJ
Palavras-chave: Responsabilidade civil, Dano injusto, Funç`ão preventiva, Ressarcimento de despesas preventivas, Direito civil-constitucional

Resumo

O escopo do presente estudo consiste na investigação da relação da chamada função preventiva da responsabilidade civil com o elemento do dano, historicamente tido como imprescindível para deflagrar o dever de indenizar, a fim de verificar possibilidades de ação preventiva direta da responsabilidade civil, sob a perspectiva da metodologia civil-constitucional, da assunção de novos perfis funcionais para além do reparatório, bem como da tutela integral da pessoa humana, sem que isso implique em violação aos princípios norteadores da matéria. Por meio de uma análise crítica dos pressupostos da responsabilidade civil preventiva e dos instrumentos de atuação postos pela doutrina, sem a pretensão de esgotar o tema, busca-se ressaltar que a responsabilidade civil necessita do elemento do dano para atuar, sendo controverso falar em responsabilidade civil sem dano. Por fim, avalia-se a possibilidade de admissão do ressarcimento das despesas incorridas com medidas preventivas adotadas a fim de evitar um dano iminente, de modo a oferecer critérios seguros ao intérprete para tanto e a conferir segurança jurídica à vítima que atuar de maneira proativa a impedir a ocorrência de danos.

Biografia do Autor

Cássio Monteiro Rodrigues, UERJ

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Responsabilidade civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Advogado.

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Publicado
09-05-2020
Como Citar
RODRIGUES, C. M. Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-37, 9 maio 2020.
Seção
Doutrina contemporânea