Responsabilidade civil por danos morais decorrentes da ocultação de paternidade biológica
Palavras-chave:
Infidelidade conjugal, Ocultação de paternidade biológica, Alimentos, Reparação de danosResumo
O desenvolvimento das discussões relacionadas à figura do dano moral permite – mesmo diante de um ambiente como o das relações familiares, cujas particularidades atraem maior cuidado e sensibilidade – a ponderação de novos caminhos (ou, ao menos, caminhos mais seguros) de solução das controvérsias de família, com vistas a que seja alcançada uma reparação tão efetiva quanto se mostrar possível no caso concreto. Para ilustrar essa perspectiva, o presente estudo aborda o problema dos danos decorrentes da ocultação de paternidade biológica e as suas dificuldades de configuração e quantificação.
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