Coronavirus and Family Law: the Implications of Coping with the Public Health Emergency of International Importance Resulting from the Covid-19 Outbreak in the Family Life Regime

Authors

  • Augusto Passamani Bufulin UFES
  • Miryã Bregonci da Cunha Braz UFES
  • Fernanda Montalvão da Vitória UFES

Keywords:

Family law, Custody, Coexistence, Pandemic, Coronavirus, Covid-19

Abstract

Based on the observation of the moment experienced by society at the end of the year 2019 and during the year 2020, it is noted that there are various effects of the Covid-19 outbreak on family relations, especially on the right to coexistence. In comparison with the measures of coping with the public health emergency of international importance, the concern of dialogue between parents is highlighted and parameters and hypotheses are outlined for adapting the coexistence regime between parents and children, based on the interests of minors and on the protection o their health, and that must be observed by the family and the judiciary.

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Author Biographies

Augusto Passamani Bufulin, UFES

Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Juiz de Direito (TJ/ES) e Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo” (www.desafiosdoprocesso.ufes.br). Universidade Federal do Espírito Santo – Campus Goiabeiras – Departamento de Direito.

Miryã Bregonci da Cunha Braz, UFES

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/DS). Membro pesquisador do Grupo de Desafios do Processo (www.desafiosdoprocesso.ufes.br). Membro do Projeto de Extensão O Direito vai às escolas. Universidade Federal do Espírito Santo – Campus Goiabeiras – Departamento de Direito.

Fernanda Montalvão da Vitória, UFES

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela LFG. Assessora Jurídica de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa Desafios do Processo (www.desafiosdoprocesso.ufes.br). Universidade Federal do Espírito Santo – Campus Goiabeiras – Departamento de Direito.

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Published

2020-05-09

How to Cite

BUFULIN, Augusto Passamani; BRAZ, Miryã Bregonci da Cunha; VITÓRIA, Fernanda Montalvão da. Coronavirus and Family Law: the Implications of Coping with the Public Health Emergency of International Importance Resulting from the Covid-19 Outbreak in the Family Life Regime. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 1–15, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/518. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 2 (2020)

Section

Contemporary doctrine