Os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil

Autores

Palavras-chave:

Direito das sucessões, Indivisibilidade da herança, Negócio jurídico, Cessão de direitos hereditários

Resumo

O presente estudo objetiva analisar os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil brasileiro. Para tal, foi realizada uma análise dos artigos 1.793 a 1.795 e outros dispositivos do Código Civil, com o propósito de esquematizar os requisitos formais, temporais, objetivos e subjetivos desse negócio jurídico. Inicialmente, o estudo se dedica à análise do direito à sucessão como um todo imóvel e indivisível, seguido pela investigação das características gerais da cessão dos direitos hereditários. Subsequentemente, são examinados os requisitos necessários para a formalização do negócio jurídico, culminando na investigação do direito de preferência e finalizando com a análise dos aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo foi a dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Schamyr Vermelho, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Pós-graduada em Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). Advogada. E-mail: schamyrp@gmail.com.

Augusto Passamani Bufulin

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor adjunto de Direito Civil do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). E-mail: contatoapb@protonmail.com.

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Publicado

2024-11-06

Como Citar

VERMELHO, Schamyr; BUFULIN, Augusto Passamani. Os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 1–15, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1018. Acesso em: 5 dez. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea