A possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial para a suspensão da ordem de prisão do devedor de alimentos
Palavras-chave:
Obrigação alimentar, Prisão civil do devedor de alimentos, Adimplemento substancial, Boa-fé objetiva, Dignidade da pessoa humanaResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial no âmbito do direito de família, como forma de suspender a ordem de prisão do devedor de boa-fé que adimpliu substancialmente a sua obrigação alimentar. Para construção do trabalho, levaram-se em consideração os conceitos de constitucionalização do direito de família, princípio da boa-fé objetiva, alimentos, adimplemento substancial para, por fim, concluir pela ausência de razoabilidade na manutenção da ordem de prisão do devedor de boa-fé que adimpliu de forma substancial a sua obrigação. Sobre a metodologia, aplicou-se a dedutiva, com utilização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com especial análise do HC 439-973-MG.
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