The Boundaries of the Relation between Fashion Law and Intellectual Property Law
Keywords:
Fashion Law, Intellectual Property Law, Fashion Chain, Zeitgeist TheoryAbstract
Considering the socioeconomic impact that the fashion chain has, Law professionals have seen this sector as a promising field for legal practice and have sustained the existence of a new specialty: fashion law. In order to contribute to the construction and diffusion of fashion law in the country, this paper aims to clarify the limits of the relationship between fashion law and intellectual property law, by using the deductive method and descriptive research. As for the technical procedures used, the results are supported by bibliographic review and legislation. The results of the analysis show that the relationship between fashion law and intellectual property law is, in practice, very punctual, which compromises the necessity for a legal specialty whose main scope is the protection of fashion creations. However, it is still possible that fashion law is justified by acting in other fields.
Contents: Introduction. 1. The Law that protects fashion creations. 2. The protection of a system of free appropriation. 3. The boundaries of the relation between fashion law and intellectual property law. Final remarks. References.
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References
ALMEIDA JUNIOR, José Roberto. Concorrência desleal: atos de imitação não confusivos. In: Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição (PIDCC), vol. 11, n. 2, 2017, p. 204-222. DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N1p.204-222.
BAUMAN, Zygmunt. 44 Cartas do Mundo Líquido Moderno. Tradução: Vera Pereira. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
GIANCHETTA, André Zonaro; SANTOS, Matheus Chucri dos. A proteção do design das cria-ções de moda pela propriedade intelectual: breve análise do panorama atual de proteção e reflexões sobre a necessidade de proteção específica para o design de criações de moda. In: ROSINA, Mônica Steffen Guise; CURY, Maria Fernanda (coord.). Fashion Law: direito e moda no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 34-40.
GIL, Antônio Carlos. 2010. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas.
HEMPHILL, C. Scott; SUK, Jeannie. The Law, Culture and Economics of Fashion (O direito, cultura e economia da moda). In: Stanford Law Review, vol. 61, n° 5, 2009. Disponível em: https://www.ssrn.com/abstract=1323487. Acesso em: 20 abr. 2020.
JIMENEZ, G. C. 2013. Fashion Law: Overview of a New Legal Discipline. In: G. C. JIMENEZ; B. KOLSUN (Org.). Fashion Law: a Guide for Designers, Fashion Executives and Attorneys. New York: Fairchild Books.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. 2017. Metodologia científica. 7 ed. São Paulo: Atlas.
LETHEM, Johnatan. O êxtase da influência: um plágio. Tradução: Alexandre Barbosa de Souza e Bruno Costa. Revista Serrote, n° 12, São Paulo: IMS, 2012.
LIPOVETSKY, G. 2009. O império do efêmero: a moda e seu destino das sociedades modernas. Tradução: Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras.
LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. Tradução: Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
OSMAN, B. H. S. 2017. Fashion Law: desconstrução do direito da moda no Brasil. Dissertação (mestrado). Dissertação - Universidade Presbiteriana Mackenzie, 105 p. Disponível em: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3408. Acesso em: 13 abr. 2020.
RAUSTIALA, Kal; SPRINGMAN, Christopher. The Piracy Paradox: Innovation and Intellec-tual Property in Fashion Design (O paradox da pirataria: inovação e propriedade intelectual no design de moda). In: Virginia Law Review, vol. 92, n° 8, dezembro, 2006. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=878401. Acesso em: 20 abr. 2020.
ROSINA, Mônica Steffen Guise; CURY, Maria Fernanda (coord.). Fashion Law: direito e moda no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
SALCEDO, Elena. Moda ética para um futuro sustentável. Tradução: Denis Fracalossi. São Paulo: G. Gilli, 2014.
SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. 6 ed. Barueri: Manole, 2018.
SVENDSEN, L. 2010. Moda: uma filosofia. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar.