The Duty of Collation in Succession: Controversies and Practical Applications

Authors

  • Augusto Passamani Bufulin Universidade Federal do Espírito Santo
  • Schamyr Pancieri Vermelho Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19768742

Keywords:

Inventory, Accounting for advances, Donation, Division of assets, Advance on legitimate portion

Abstract

This work aims to analyze the controversial and practical aspects of the collation institute, as provided for in articles 2002 to 2012 of the Civil Code and articles 639 to 941 of the Code of Civil Procedure. Initially, the concept and function of collation in the Brazilian legal system are examined, as well as the possibility of exempting certain assets from this duty. Next, the issue of the subject of the norm is addressed, discussing to whom the obligation to collate extends, with special attention to the controversy involving spouses and partners, expressly excluded from the wording of article 2002 of the Civil Code. Finally, the appropriate time to determine the value of the asset to be collated is analyzed. Methodologically, the deductive method was adopted, with bibliographical research and jurisprudential analysis.

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Author Biographies

Augusto Passamani Bufulin, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia  Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Schamyr Pancieri Vermelho, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (ES), pós-graduada em Direito das Famílias e das Sucessões pela Escola Paulista de Direito (SP). Advogada.

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Published

2026-04-29

Issue

Vol. 15 No. 1 (2026)

Section

Contemporary doctrine

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