Guarda para fins de adoção: uma relação de cuidado dentro do direito à convivência familiar
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18518176Palavras-chave:
Criança, Adolescente, Guarda para fins de adoção, Dever de cuidadoResumo
Crianças e adolescentes são titulares do direito de serem cuidadas, cabendo aos guardiões para fim de adoção o dever de efetivarem esse direito. A presente pesquisa teve como objetivo analisar o dever de cuidado após a concessão da guarda para fins de adoção. Com esse intuito, cumpre abordar o direito da criança e do adolescente ao cuidado, o direito à convivência familiar, o dever de cuidado no procedimento pré-adoção e a efetivação desse dever. Foi empregado o raciocínio dedutivo, por se tratar de pesquisa teórica, que utilizando como fontes artigos publicados, decisões jurídicas e normas relacionadas à temática do dever de cuidado, à luz do método qualitativo.
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