O direito autoral aplicável aos projetos de arquitetura

Resumo

O trabalho analisa as proteções do direito autoral sobre as obras arquitetônicas. Após breve exposição sobre os direitos de autor, concentrando-se no seu aspecto de direito moral, procuramos detalhar as características do projeto arquitetônico e da arte de projetar, jogando luz sobre a íntima relação, apesar das sutilezas, entre a obra arquitetônica e as concepções estéticas. Exploramos, também, as proteções legais em âmbito nacional e internacional para, após, esclarecer em que medida as obras arquitetônicas são protegidas pelo direito de autor e como os Tribunais têm resolvido litígios envolvendo essas questões.