Tratamento jurídico dado à fraude de terceiros levada a registro nas Juntas Comerciais
Palavras-chave:
Junta comercial, Fraude, Responsabilidade civil, JurisprudênciaResumo
O presente trabalho versa sobre o estudo do tratamento jurídico dado à fraude de terceiros cometido em documentos arquivados nas juntas comerciais. O objetivo principal é compreender o funcionamento das Juntas Comerciais, além de analisar as competências e funções do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM). A pesquisa também se dedica a examinar os mecanismos de fraude de terceiros levados ao arquivamento nas Juntas Comerciais, explorando as teorias relacionadas à responsabilidade civil dessas entidades diante de atos fraudulentos. Ademais, o estudo investiga o tratamento jurídico conferido pelos Tribunais de Justiça às fraudes arquivadas por terceiros perante as Juntas Comerciais. O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão legislativa e doutrinária, com abordagem quantitativa e qualitativa, visando aprofundar a análise crítica sobre o tema e suas implicações jurídicas no âmbito do registro público de empresas.
Downloads
Referências
ADAMEK, Marcelo Vieira von. Fundamentos e princípios de direito empresarial. S.l., 2020. Disponível em: edisciplinas.usp.br/.
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BENACHIO, Marcelo; VAILATTI, Diogo B. Ética, ordem econômica e a função sócio-solidária empresarial. Revista Thesis Juris, n. 5, n. 2, 2016.
BITELLI, Marcos Alberto Sant’Anna. Da função social para a responsabilidade da empresa. In: VIANA, Rui G. Camargo; NERY, Rosa M. de Andrade (Coord.). Temas atuais de direito civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
BRAZ, Leandro Américo. O limite da responsabilidade do agente de registro público mercantil e atividades afins. Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vol. 11, n. 1, 2020.
CEREZOLI, José. Manual de registro público de empresas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DINIZ, Maria Helena. Importância da função social da empresa. Revista Jurídica Unicuritiba, vol. 2, n. 51, Curitiba, 2018.
FERRARI, Graziela M. R.; GARCIA, Ricardo L. Função social da empresa: dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social. Revista Síntese de Direito empresarial, vol. 8, n. 45, 2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
LUPION, Ricardo. Função social do contrato empresarial. Revista Síntese de Direito empresarial, vol. 6, n. 35, 2013.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. A autonomia privada e a função social da empresa. In: FIUZA, César; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SÁ, Maria de Fátima Freire de (Coord.). Direito civil: atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: teoria geral da empresa e títulos de crédito. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2022.
MERGULHÃO, Danilo R. S. A boa-fé objetiva como limitador da autonomia da vontade nos contratos interempresariais de seguro. Dissertação (Mestrado). Recife: Direito Privado, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, 2017.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa, vol. 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
OLIVEIRA, F. M. de. Estratégias de responsabilidade social corporativa: um estudo sobre os 231 casos concretos do Instituto Ethos. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, vol. 5, n. 1, 2006.
PEREIRA, M.; JOÃO, R.; GODRI, P. Business registration from a historical perspective: a look at the past for understanding the institute’s legal-economic importance. [s.l: s.n.]. Disponível em: senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228.pdf.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: volume único. 9. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2019.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, vol. 1. 29. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
ROBERTO, C. Registro empresarial, direito comercial e estatísticas de empresas: uma análise exploratória no Estado De Minas Gerais. Direito & Realidade, vol. 12, 2024.
ROVAI, Armando Luiz. Curso de iniciação ao direito empresarial. Rio de Janeiro. Elsevier, 2011.
SCHWINGEL, Inês; RIZZA, Gabriel. Políticas públicas para formalização das empresas: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e iniciativas para a desburocratização. Brasília: IPEA, 2013.
SICSÚ, João; PINHEIRO, Armando Castelar. Sociedade e economia: estratégias de crescimento e desenvolvimento. Brasília: Ipea, 2009.
SILVA, Américo Luis Martins da. Registro público da atividade empresarial: registro público das empresas mercantis e atividades afins – registro público da propriedade industrial. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: teoria, jurisprudência e prática. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
THEOPHILO, Raphael Roque. Impactos da legislação no registro público mercantil: da Lei 8934/94 à Lei de Liberdade Econômica. Dissertação de Mestrado – Uninove, 2023.
TOKARS, Fábio. O direito empresarial brasileiro e sua função de (des)estímulo ao empreendedorismo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, vol. 5, n. 19, jul.-set./2007.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, vol. 1: teoria geral e direito societário. 15. ed. atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
ZANOTI, Luiz Antônio Ramalho. Empresa na ordem econômica: princípios e função social. Curitiba: Juruá, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Guilherme Menezes dos Santos, Danilo Rafael da Silva Mergulhão
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 