Tratamento jurídico dado à fraude de terceiros levada a registro nas Juntas Comerciais

Autores

  • Guilherme Menezes dos Santos Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
  • Danilo Rafael da Silva Mergulhão Universidade Estadual do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18315032

Palavras-chave:

Junta comercial, Fraude, Responsabilidade civil, Jurisprudência

Resumo

O presente trabalho versa sobre o estudo do tratamento jurídico dado à fraude de terceiros cometido em documentos arquivados nas juntas comerciais. O objetivo principal é compreender o funcionamento das Juntas Comerciais, além de analisar as competências e funções do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM). A pesquisa também se dedica a examinar os mecanismos de fraude de terceiros levados ao arquivamento nas Juntas Comerciais, explorando as teorias relacionadas à responsabilidade civil dessas entidades diante de atos fraudulentos. Ademais, o estudo investiga o tratamento jurídico conferido pelos Tribunais de Justiça às fraudes arquivadas por terceiros perante as Juntas Comerciais. O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão legislativa e doutrinária, com abordagem quantitativa e qualitativa, visando aprofundar a análise crítica sobre o tema e suas implicações jurídicas no âmbito do registro público de empresas.

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Biografia do Autor

Guilherme Menezes dos Santos, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

É graduando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.

Danilo Rafael da Silva Mergulhão, Universidade Estadual do Tocantins

É Doutor em Direito Constitucional pelo IDP, Mestre em Direito Privado pela UFPE. Advogado. Professor Universitário da Graduação e Pós-graduação lato sensu do IDP e professor assistente no curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins – UNTINS. É líder e pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Desenvolvimento e sustentabilidade: Uma abordagem transversal entre Direito Empresarial, Direito Civil e Constituição Econômica, vinculado a UNITINS; pesquisador do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, no IDP. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Associado titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil.

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Publicado

2025-12-29

Edição

v. 14 n. 3 (2025)

Seção

Jurisprudência pesquisas

Licença

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