A paternidade socioafetiva e os limites da desconstituição: riscos de fragilização da segurança jurídica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O presente artigo refere-se à evolução do modelo biológico para centrar-se nos vínculos socioafetivos, norteada pelo princípio da afetividade. A análise se concentra na regra de irrevogabilidade do reconhecimento de filhos e nos requisitos jurídicos para a anulação do registro civil em casos de vício de consentimento ou erro induzido. Adotando-se uma metodologia estatística quali-quantitativa para a análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os dados mostram que a Corte Superior trata a desconstituição de paternidade como medida excepcional, exigindo comprovação de requisitos. Por fim, o estudo conclui que a jurisprudência reforça primeiramente o afeto e a estabilidade das relações parentais, garantindo o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.