O tratamento do lucro da intervenção no projeto de reforma do Código Civil brasileiro: a metáfora dos irmãos De Witt
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19776848Palavras-chave:
Direito civil, Responsabilidade civil, Enriquecimento sem causa, Reforma do Código CivilResumo
Neste artigo, analiso criticamente o tratamento concedido ao instituto do lucro da intervenção no projeto de reforma do Código Civil (Projeto de Lei do Senado n. 4/2025). Inicialmente, contextualizo o instituto e a sua recepção no direito civil brasileiro, destacando as diferentes posições doutrinárias a seu respeito. Avançando à análise do projeto de lei propriamente dito, identifico que o tema é tratado de maneira assistemática, em dois dispositivos incompatíveis que convivem no mesmo texto (art. 884, §2º e art. 944, §2º). Formulo as críticas específicas a cada um dos dispositivos e concluo que, em sendo o texto aprovado, o art. 944, §2º, o qual contém maiores inconvenientes, prevalecerá sobre o art. 884, §2º. Apresento a problemática como um sintoma ilustrativo dos defeitos transversais à proposta de reforma do Código Civil veiculada pelo Projeto de Lei do Senado n. 4/2025.
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