Precedente e jurisprudência

Abstract

A referência ao precedente não é mais há algum tempo uma característica peculiar dos ordenamentos de common law, estando agora presente em quase todos os sistemas, mesmo os de civil law. O recurso ao precedente caracteriza de maneira peculiar a estrutura da argumentação jurídica, seja quando o precedente seja reclamado em sede de análise doutrinária, seja quando a ele se faz referência no âmbito da interpretação judicial do direito. É a jurisprudência que constitui o conteúdo efetivo do assim chamado direito vivo, o qual representa em muitos casos o único direito de que dispomos ou o verdadeiro direito de que dispomos