Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Autores

  • Chiara Spadaccini de Teffé UERJ
  • Mario Viola CIPP/E

Palavras-chave:

Dados pessoais, Tratamento de dados, Bases legais, Privacidade

Resumo

O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18). Diante da necessidade, como regra, de se enquadrar todo tratamento de dados em uma base legal determinada, mostra-se relevante estudar as possibilidades positivadas nos artigos 7º e 11 da LGPD e, especialmente, as hipóteses do consentimento e do legítimo interesse. Entender a aplicação de cada base legal é fundamental para se garantir segurança nas relações e evitar que os direitos e liberdades dos titulares sejam ameaçados ou sofram danos. Para tanto, serão analisadas principalmente doutrina brasileira e referências que versam sobre o regulamento europeu de proteção de dados.

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Biografia do Autor

Chiara Spadaccini de Teffé, UERJ

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é professora de Direito Civil e Tecnologia na faculdade de Direito do IBMEC. Leciona também em cursos do CEPED-UERJ, na Pós-graduação da PUC-Rio, na EMERJ, no Instituto New Law, no ITS Rio e na Pós-graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil da EBRADI. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com. Coordenadora da Disciplina "Direito e Internet" da Pós-Graduação do Instituto New Law. Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Foi professora substituta de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada e consultora em proteção de dados. Contato: chiaradeteffe@gmail.com.

Mario Viola, CIPP/E

Doutor em Direito pelo European University Institute (Florença, Itália), Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É pesquisador associado do Centre for Media Pluralism and Media Freedom do European University Institute, Acting Data Protection Officer também do European University Institute, Certified Information Privacy Professional/Europe (CIPP/E) e advogado. E-mail: mviolaac@gmail.com.

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Publicado

2020-05-09

Como Citar

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 1–38, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/510. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2020)

Seção

Doutrina contemporânea