Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

  • Chiara Spadaccini de Teffé UERJ
  • Mario Viola CIPP/E
Palavras-chave: Dados pessoais, Tratamento de dados, Bases legais, Privacidade

Resumo

O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18). Diante da necessidade, como regra, de se enquadrar todo tratamento de dados em uma base legal determinada, mostra-se relevante estudar as possibilidades positivadas nos artigos 7º e 11 da LGPD e, especialmente, as hipóteses do consentimento e do legítimo interesse. Entender a aplicação de cada base legal é fundamental para se garantir segurança nas relações e evitar que os direitos e liberdades dos titulares sejam ameaçados ou sofram danos. Para tanto, serão analisadas principalmente doutrina brasileira e referências que versam sobre o regulamento europeu de proteção de dados.

Biografia do Autor

Chiara Spadaccini de Teffé, UERJ

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é professora de Direito Civil e Tecnologia na faculdade de Direito do IBMEC. Leciona também em cursos do CEPED-UERJ, na Pós-graduação da PUC-Rio, na EMERJ, no Instituto New Law, no ITS Rio e na Pós-graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil da EBRADI. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com. Coordenadora da Disciplina "Direito e Internet" da Pós-Graduação do Instituto New Law. Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Foi professora substituta de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada e consultora em proteção de dados. Contato: chiaradeteffe@gmail.com.

Mario Viola, CIPP/E

Doutor em Direito pelo European University Institute (Florença, Itália), Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É pesquisador associado do Centre for Media Pluralism and Media Freedom do European University Institute, Acting Data Protection Officer também do European University Institute, Certified Information Privacy Professional/Europe (CIPP/E) e advogado. E-mail: mviolaac@gmail.com.

Publicado
09-05-2020
Como Citar
TEFFÉ, C. S. DE; VIOLA, M. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-38, 9 maio 2020.
Seção
Doutrina contemporânea