Limiti alla pubblicità commerciale in Brasile e alcuni contributi della Corte costituzionale della Colombia

Autori

  • Fábio Carvalho Leite PUC-Rio
  • Carla da Silva de Britto Pereira PUC-Rio
  • Natasha Martín Lauletta Georgetown University

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22164637

Parole chiave:

Libertà di espressione commerciale, Libera iniziativa economica, Pubblicità commerciale, Corte Suprema Federale, Corte Costituzionale della Colombia

Abstract

Il presente articolo esamina il livello di tutela giuridica riconosciuto alla pubblicità commerciale nell'ordinamento brasiliano, interrogandosi se tale protezione derivi dalla libertà di iniziativa economica, dalla libertà di espressione o da entrambe, e analizzando le implicazioni di tale classificazione ai fini del controllo di costituzionalità di eventuali restrizioni. L'analisi si concentra sull'assenza di una definizione chiara della natura giuridica della pubblicità commerciale, situazione che genera incertezza circa i parametri e l'intensità del sindacato di legittimità (debole, intermedio o rigoroso) applicabile a eventuali limitazioni. Per colmare tale lacuna, lo studio prende in esame l'esperienza della Corte Costituzionale della Colombia, la quale nel 2010 ha valutato la costituzionalità di disposizioni che vietavano la pubblicità commerciale dei prodotti del tabacco su ogni mezzo di comunicazione. L'articolo è articolato in tre parti: la prima affronta la duplice natura della pubblicità commerciale nel diritto brasiliano, in relazione alla libertà di iniziativa economica e alla libertà di espressione; la seconda esamina — attraverso un'analisi documentale delle pronunce del Supremo Tribunale Federale — l'orientamento prevalente a livello nazionale in merito alla costituzionalità delle restrizioni alla pubblicità commerciale; la terza analizza la sentenza C-830 (2010) della Corte Costituzionale colombiana, cercando di individuare criteri giuridici utili ad affinare la comprensione della questione nell'ambito dell'ordinamento brasiliano.

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Biografie autore

Fábio Carvalho Leite, PUC-Rio

Doutor em Direito Público (Uerj). Professor de Direito Constitucional da PUC-Rio. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Bolsista Cientista do Nosso Estado da Faperj.

Carla da Silva de Britto Pereira, PUC-Rio

Doutoranda em Direito Constitucional e Teoria do Estado da PUC-Rio. Advogada e consultora de Business affairs em entretenimento.

Natasha Martín Lauletta, Georgetown University

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada e Consultora no Centro para a Saúde e os Direitos Humanos do O’Neill Institute for National and Global Heath Law, da Georgetown University.

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Pubblicato

2026-09-02

Fascicolo

Sezione

Doutrina contemporânea