Entrega em adoção: comparações de modelos e reflexões a partir da perspectiva de gênero

Abstract

A entrega de uma criança em adoção é regulada no Estatuto da Criança e do Adolescente como ato que deve ser feito mediante escuta qualificada da genitora por equipe multiprofissional. Em outros países, há modelos de entrega mais problemáticos, como o parto anônimo e o “depósito” do bebê nos chamados safe havens, em instituições filantrópicas ou públicas, pressupondo a invisibilidade da mulher e o lapso no amparo médico e assistencial. Tais modelos influenciam o debate público, sendo usados como recurso argumentativo em desfavor das liberdades reprodutivas das mulheres, já que representam uma “alternativa” para a gestante que não deseja se tornar mãe. Embora não presentes no nosso ordenamento, os modelos já foram objeto de proposição legislativa, e por vezes são defendidos pela doutrina, representando um risco para a justiça reprodutiva nacional. Neste artigo, colocam-se em xeque esses formatos de entrega, a partir de uma abordagem crítica e da análise da literatura internacional sobre o tema. Demonstra-se que os modelos não amparam o interesse da pessoa adotada, mas sim o da família substituta.