Adoção intuitu personae: a tipicidade aberta e as tendências para o reconhecimento da entrega direta

Autores

  • Hermano Faustino Câmara Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO
  • Ana Carla Harmatiuk Matos Universidade Federal do Paraná
  • Fernando Freitas da Silva Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Palavras-chave:

Adoção intuitu personae, Entrega direta, Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Nacional de Adoção

Resumo

O tema da adoção intuitu personae é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê hipóteses específicas dessa modalidade, o que não inclui a adoção pela entrega direta. Todavia, há na realidade social uma série destas situações, que ora são homologadas em juízo, ora são rechaçadas, o que demonstra haver insegurança jurídica a respeito do instituto. Diante desta problemática, objetiva-se refletir acerca do instituto da entrega direta e de suas tendências à luz dos princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança.

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Biografia do Autor

Hermano Faustino Câmara, Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Professor Colaborador da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO, Campus Irati); Coordenador do Núcleo Maria da Penha (UNICENTRO, Campus Irati).

Ana Carla Harmatiuk Matos, Universidade Federal do Paraná

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Università di Pisa-Itália; Professora Titular do Departamento de Direito Civil e Processual Civil e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; Vice-Presidente do IBDCivil; Diretora Regional-Sul do IBDFAM; Advogada; Conselheira Estadual da OAB-PR.

Fernando Freitas da Silva , Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Winter School La Tutela Multilivello dei diritti in Europa pela Universidade de Camerino (Unicam/Itália).  Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2024-03-10

Como Citar

CÂMARA, Hermano Faustino; MATOS, Ana Carla Harmatiuk; SILVA , Fernando Freitas da. Adoção intuitu personae: a tipicidade aberta e as tendências para o reconhecimento da entrega direta. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–17, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/957. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea