Adoção intuitu personae: a tipicidade aberta e as tendências para o reconhecimento da entrega direta

Autores

  • Hermano Faustino Câmara Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO
  • Ana Carla Harmatiuk Matos Universidade Federal do Paraná
  • Fernando Freitas da Silva Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Palavras-chave:

Adoção intuitu personae, Entrega direta, Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Nacional de Adoção

Resumo

O tema da adoção intuitu personae é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê hipóteses específicas dessa modalidade, o que não inclui a adoção pela entrega direta. Todavia, há na realidade social uma série destas situações, que ora são homologadas em juízo, ora são rechaçadas, o que demonstra haver insegurança jurídica a respeito do instituto. Diante desta problemática, objetiva-se refletir acerca do instituto da entrega direta e de suas tendências à luz dos princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança.

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Biografia do Autor

Hermano Faustino Câmara, Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Professor Colaborador da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO, Campus Irati); Coordenador do Núcleo Maria da Penha (UNICENTRO, Campus Irati).

Ana Carla Harmatiuk Matos, Universidade Federal do Paraná

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Università di Pisa-Itália; Professora Titular do Departamento de Direito Civil e Processual Civil e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; Vice-Presidente do IBDCivil; Diretora Regional-Sul do IBDFAM; Advogada; Conselheira Estadual da OAB-PR.

Fernando Freitas da Silva , Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Winter School La Tutela Multilivello dei diritti in Europa pela Universidade de Camerino (Unicam/Itália).  Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Referências

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A nova família, de novo – Estruturas e função das famílias contemporâneas. Pensar, v. 18, n. 2, p. 587-628, mai./ago. 2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura Civil-Constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 107.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a aplicação-intepretação do Direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado, ano 14, v. 56, p. 11-30, out./dez. 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 289, de 14 de agosto de 2019. Disponível em: atos.cnj.jus.br/files/resolucao_289_14082019_15082019141539.pdf. Acesso em: 04 fev. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Destituição do poder familiar e adoção de crianças. Brasília: CNJ, 2022.

DIAS, Maria Berenice. Filhos do afeto. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

FACHIN, Luiz Edson. Muitas razões de ser (Prefácio). In: NALIN, Paulo; COPI, Lygia Maria; PAVAN, Vitor Ottoboni. Pós-Constitucionalização do Direito Civil: novas perspectivas do Direito Civil na Constituição prospectiva. Londrina: Thoth, 2021.

GALVÃO, Laura Gianesella. Marco Legal da Primeira Infância: um breve olhar sobre as alterações que reforçam a doutrina da proteção integral desde os primeiros anos de vida. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 3 n.15, jul, 2018.

IBDFAM. Adoção consentida pode virar lei. 2011. Disponível em: www.jusbrasil.com.br/noticias/adocao-consentida-pode-virar-lei/2836250 Acesso em: 22 abr. 2023.

MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Filiação biológica, socioafetiva e registral. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (coord). Direito das famílias por juristas brasileiras. 2. ed. Indaiatuba-SP: Editora Foco, 2022

PEREIRA, Tânia da Silva. Vicissitudes e certezas que envolvem a adoção consentida. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Família: entre o público e o privado. Porto Alegre: Magister/IBDFAM, 2012.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Tradução: Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

ROSSI, Kátia Regina Bazzano da S. Mães que entregam o bebê em adoção: a voz das mães que não conseguem assumir a criação de um filho. Curitiba: Juruá, 2021.

SILVA, Fernando Moreira Freitas da. Adoção: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais. Londrina: Thoth, 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jurisprudência em Teses. ed. 27, fev. 2014. Brasília: Secretaria de Jurisprudência do STJ, 2014.

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Publicado

2024-03-10

Edição

v. 13 n. 1 (2024)

Seção

Doutrina contemporânea

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