Adoption Intuitu Personae: Open Typicality and Trends Towards the Recognition of Direct Delivery

Authors

  • Hermano Faustino Câmara Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO
  • Ana Carla Harmatiuk Matos Federal University of Paraná
  • Fernando Freitas da Silva Mato Grosso do Sul Court

Keywords:

Adoption, Child relinquishment, Child and Adolescent Statute, National Adoption System

Abstract

In Brazil, the Child and Adolescent Statute regulates adoption. In this law, there are specific hypotheses for intuitu personae adoption, which does not include adoption through direct delivery. However, there are in reality a lot of delivery situations, which are sometimes approved in court and sometimes rejected, which demonstrates that there is legal uncertainty regarding the institute. Therefore, the objective of this article is to reflect on the child relinquishment, considering the principles of absolute priority and the best interests of the child.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Hermano Faustino Câmara, Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Professor Colaborador da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO, Campus Irati); Coordenador do Núcleo Maria da Penha (UNICENTRO, Campus Irati).

Ana Carla Harmatiuk Matos, Federal University of Paraná

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Università di Pisa-Itália; Professora Titular do Departamento de Direito Civil e Processual Civil e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; Vice-Presidente do IBDCivil; Diretora Regional-Sul do IBDFAM; Advogada; Conselheira Estadual da OAB-PR.

Fernando Freitas da Silva , Mato Grosso do Sul Court

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Winter School La Tutela Multilivello dei diritti in Europa pela Universidade de Camerino (Unicam/Itália).  Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul.

References

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A nova família, de novo – Estruturas e função das famílias contemporâneas. Pensar, v. 18, n. 2, p. 587-628, mai./ago. 2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura Civil-Constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 107.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a aplicação-intepretação do Direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado, ano 14, v. 56, p. 11-30, out./dez. 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 289, de 14 de agosto de 2019. Disponível em: atos.cnj.jus.br/files/resolucao_289_14082019_15082019141539.pdf. Acesso em: 04 fev. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Destituição do poder familiar e adoção de crianças. Brasília: CNJ, 2022.

DIAS, Maria Berenice. Filhos do afeto. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

FACHIN, Luiz Edson. Muitas razões de ser (Prefácio). In: NALIN, Paulo; COPI, Lygia Maria; PAVAN, Vitor Ottoboni. Pós-Constitucionalização do Direito Civil: novas perspectivas do Direito Civil na Constituição prospectiva. Londrina: Thoth, 2021.

GALVÃO, Laura Gianesella. Marco Legal da Primeira Infância: um breve olhar sobre as alterações que reforçam a doutrina da proteção integral desde os primeiros anos de vida. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 3 n.15, jul, 2018.

IBDFAM. Adoção consentida pode virar lei. 2011. Disponível em: www.jusbrasil.com.br/noticias/adocao-consentida-pode-virar-lei/2836250 Acesso em: 22 abr. 2023.

MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Filiação biológica, socioafetiva e registral. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (coord). Direito das famílias por juristas brasileiras. 2. ed. Indaiatuba-SP: Editora Foco, 2022

PEREIRA, Tânia da Silva. Vicissitudes e certezas que envolvem a adoção consentida. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Família: entre o público e o privado. Porto Alegre: Magister/IBDFAM, 2012.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Tradução: Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

ROSSI, Kátia Regina Bazzano da S. Mães que entregam o bebê em adoção: a voz das mães que não conseguem assumir a criação de um filho. Curitiba: Juruá, 2021.

SILVA, Fernando Moreira Freitas da. Adoção: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais. Londrina: Thoth, 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jurisprudência em Teses. ed. 27, fev. 2014. Brasília: Secretaria de Jurisprudência do STJ, 2014.

Downloads

Published

2024-03-10

How to Cite

CÂMARA, Hermano Faustino; MATOS, Ana Carla Harmatiuk; SILVA , Fernando Freitas da. Adoption Intuitu Personae: Open Typicality and Trends Towards the Recognition of Direct Delivery. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–17, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/957. Acesso em: 18 oct. 2024.

Issue

Vol. 13 No. 1 (2024)

Section

Contemporary doctrine

License

Copyright (c) 2024 Hermano Faustino Câmara, Ana Carla Harmatiuk Matos , Fernando Freitas da Silva

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.