Brief Remarks on the Foundations of Inheritance in Light of the Civil-Constitutional Methodology

Authors

  • Raphael Rego Borges Ribeiro Universidade Federal do Oeste da Bahia

Keywords:

Law of succession, Civil-constitutional law, Inheritance

Abstract

In this paper, I investigated the foundations of inheritance in Brazilian law in the light of the civil-constitutional law methodology. I conducted a literature review, asking whether the doctrinal arguments are compatible with the Civil-Constitutional theoretical framework. Firstly, I noticed that traditional scholarly works often classify inheritance as a lower-level right, merely accessory to another, more prestigious right – the deceased’s person (a) will, (b) proprietary rights, or (c) family. I also figured out that many arguments in this sense are still full of nineteenth-century Civil Law’s features. Secondly, I studied the theory that sees inheritance explained by an intergenerational bond which post-mortem transfer of property establishes between the deceased person and their heirs. Finally, I rejected the idea of finding an universal, absolute, definitive foundation for inheritance. I argued that the functions intended by the 1988 Federal Constitution for inheritance rights are the reasons why they have been established. Thus, dysfunctional inheritance rules violate the Constitution.

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Author Biography

Raphael Rego Borges Ribeiro, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Civil na Universidade Federal do Oeste da Bahia.

References

ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo, pós-fácio de Celso Lafer. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

ASCHER, Mark L. Curtailing inherited wealth. Michigan Law Review, n. 89, 1990.

BECKERT, Jens. The Longue Durée of Inheritance Law. Discourses and institutional development in France, Germany, and the United States since 1800. European Journal of Sociology, vol. 48, 2007. Disponível em: <http://pubman.mpdl.mpg.de/pubman/item/escidoc:1233313:3/component/escidoc:1609275/EJS_48_2007_Beckert.pdf>. Acesso em: 14.08.2018.

BECKERT, Jens. Inherited Wealth. Translated by Thomas Dunlap. Princeton: Princeton University Press, 2008.

BEVILAQUA, Clovis. Direito das sucessões. Edição histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1978.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONFANTE, Pietro. Scritti giuridici varii. Torino: Torinese, 1916.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro; DANTAS, Renata Marques Lima. Direito das sucessões e a proteção dos vulneráveis econômicos. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 11. Belo Horizonte: jan./mar. 2017. Disponível em: <https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume11/rbdcivil11_09-art-04_roxana-brasileiro-borges-et-al.pdf>. Acesso em: 07.06.2018.

BRASHIER, Ralph C. Inheritance law and the evolving family. Philadelphia: Temple University Press, 2004.

CAHALI, Francisco José. Introdução ao direito das sucessões. In: CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Curso avançado de direito civil, vol. 6: direito das sucessões. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

CATALAN, Marcos. Direito das sucessões: por que e para quem? Reflexões a partir da realidade brasileira. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 44, out/dez 2010.

CHESTER, Ronald. Should American children be protected against disinheritance? Real Property, Probate and Trust Journal, vol. 32, n. 3, 1997.

COSTA, Dilvanir José da. O fundamento natural e racional do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte: 1978. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/1093/1026>. Acesso em: 08.06.2018.

D’AGUANNO, Giuseppe. Genesis y evolución del derecho. Traducción de Pedro Dorado. Primera edición argentina. Buenos Aires: Impulso, 1943.

DOMINGUES, Nathália Daniel. Tributação da herança. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.

DUGUIT, Léon. Traité de droit constitutionnel, t. 3. 10. ed. Paris: Ancienne Libraire Fontemoing, 1923.

ENSTERSEIFTER, Tiago. A Função social como elemento constitutivo do núcleo normativo-axiológico do direito de (à) propriedade: uma leitura comprometida com a realidade social brasileira. Revista da Faculdade de Direito, UFPR. Curitiba: dez. 2005. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7059>. Acesso em: 17.07.2018.

FACHIN, Luiz Edson. A construção do Direito Privado Contemporâneo na experiência crítico-doutrinária brasileira a partir do catálogo mínimo para o direito civil-constitucional no Brasil. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

FERREIRA, Luís Pinto. Tratado das heranças e dos testamentos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

FUSTEL DE COULANGES, Numa-Denys. A cidade antiga. Trad. Frederico Ozanam Pessoa de Barros. 2006. Disponível em: <http://latim.paginas.ufsc.br/files/2012/06/A-Cidade-Antiga-Fustel-de-Coulanges.pdf>. Acesso em: 07.06.2019.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord). Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

GONÇALVES, Luiz da Cunha. Princípios de direito civil luso-brasileiro, vol. III: direito de família e direito das sucessões. São Paulo: Max Limonad, 1951.

HALLIDAY, Daniel. Inheritance of wealth: justice, equality, and the right to bequeath. Oxford: Oxford University Press, 2018.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e suceder: passado e presente da transmissão sucessória concorrente. 2.ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. O espírito de compromisso do direito das sucessões perante as exigências individualistas de autonomia da vontade e as supra-individualistas da família. Herdeiro e legatário. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, vol. 95. São Paulo: jan. 2000, p. 273. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67469>. Acesso em: 02.08.2018.

KOTLIKOFF, LJ; SUMMERS, LH. The Role of Intergenerational Transfers in Aggregate Capital Accumulation. Journal of Political Economy, vol. 89, n. 4, 1981.

KREICZER-LEVY, Shelly. Inheritance legal systems and the intergerational bond. Real Property, Trust and Estate Law Journal, vol. 46, n. 3, 2012.

KREICZER-LEVY, Shelly. Can one inherit a home as opposed to a house: a normative and comparative perspective. Arizona Journal of International & Comparative Law, vol. 31, 2014.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo Código Civil, vol. XXI: do direito das sucessões: arts. 1.784 a 2.027. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa, 1994. Disponível em: <http://www.xr.pro.br/if/locke-segundo_tratado_sobre_o_governo.pdf>. Acesso em: 01 .08.2018.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.

MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões, vol. I. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.

MENGER, Anton. El estado socialista, t.2. Trad. de Miguel Domenge Mir. Barcelona: Imprenta de Henrich y Ca, 1908.

MESSINEO, Francesco. Manual de derecho civil y comercial, t. VII. Buenos Aires: Ed. Juridicas Europa-America, 1955.

MILL, John Stuart. Principles of Political Economy. The Project Gutenberg, 2009. Disponível em: <https://www.gutenberg.org/files/30107/30107-pdf.pdf>. Acesso em: 01.08.2018.

MIRAGLIA, Luigi. Filosofia del derecho. Buenos Aires: Impulso, 1943.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, vol.6: direito das sucessões. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The Myth of Ownership: Taxes and Justice. Oxford: Oxford Scholarship Online, 2003.

NADER, Paulo. Curso de direito civil, vol. 6: direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

NEVARES, Ana Luiza Maia. Fundamentos da sucessão legítima. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

NONATO, Orosimbo. Estudos sobre sucessão testamentária, vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1957.

OLDHAM, J. Thomas. What does the US system regarding inheritance rights of children reveal about American families? Family Law Quarterly, vol. 33, 1999.

OLIVEIRA, Euclides de. Sucessão legítima à luz do novo Código Civil. Revista CEJ, n.27. Brasília: 2004.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Trad. Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges. Tratado practico de derecho civil frances, t.4: las sucesiones. Trad. Mario Diaz Cruz. Habana: Cultural, 1933.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado: parte especial, tomo LV. Rio de Janeiro: Borsoi, 1968.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado dos testamentos, vol. I. Leme: BH Editora e Distribuidora, 2005.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado dos testamentos, vol. IV. Leme: BH Editora e Distribuidora, 2005.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. Trad. Cabral de Moncada. 6. ed. revista e acrescida dos últimos pensamentos do autor. Coimbra: Armenio Amado, 1997.

RAUSCH, Aluizio Porcaro. O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no Brasil. Revista Jurídica da Presidência, vol. 17, n. 113. Brasília: out. 2015/jan. 2016.

READ, Harlan Eugene. The Abolition of Inheritance. New York: The MacMillan Company, 1918.

RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O direito fundamental de testar. Revista de direito de família e sucessão, vol. 6, n.1, 2020.

RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O fracasso da constitucionalização do direito sucessório no Código Civil de 2002 e a necessidade de uma teoria crítica do direito das sucessões. Civilistica.com, Rio de Janeiro, vol. 10, n. 1, 2021.

RIBEIRO, Raphael Rego Borges. A perspectiva subjetiva do direito fundamental à herança. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, vol. 37, n. 1, 2021.

RICCI, Francesco. Corso teorico-pratico di diritto civile, vol.3: delle successioni. 3. ed. Torino: Torinese, 1916.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 6. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões, vol. 7. 26. ed. rev. e atual. por Zeno Veloso, de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

RUGGIERO, Roberto de. Instituições de Direito Civil, vol. III. Direito das Obrigações e Direito Hereditário. Trad. Ary dos Santos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1973.

SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RETTORE, Anna Cristina de Carvalho. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais no direito sucessório: a sucessão do cônjuge no regime da separação de bens e a sua concorrência com descendentes nos casos de filiação híbrida. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 5. Belo Horizonte: jul./set 2015.

TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e relações privadas na experiência das Cortes Superiores brasileiras. Boletim científico – Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, ano 7, n.28/29, jul./dez. 2008.

TEPEDINO, Gustavo. O direito civil-constitucional e suas perspectivas atuais. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008.

TEPEDINO, Gustavo. Solidariedade e autonomia na sucessão entre cônjuges e companheiros (Editorial). Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, vol. 14. Belo Horizonte: out/dez 2017.

TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Função social da propriedade e legalidade constitucional. Direito, Estado e Sociedade, n. 17, ago./dez. 2000.

TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. 6. ed. Padova: CEDAM, 1952.

TREBILCOCK, Michael J. An introduction to law and economics. Monash University Law Review, n. 23, 1997.

TYKOCINSKI, Orit E; PITTMAN, Thane S. Money imbued with essence: how we preserve, invest, and spend inherited money. Basic and Applied Social Psychology, vol. 35, 2013.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

VILLELA, João Baptista. Desbiologização da paternidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 21. Belo Horizonte: 1979.

Published

2022-05-29

How to Cite

RIBEIRO, Raphael Rego Borges. Brief Remarks on the Foundations of Inheritance in Light of the Civil-Constitutional Methodology. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, p. 1–32, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/720. Acesso em: 14 mar. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine