Contemporary Legal Business: The Effectiveness of the Dignity of the Human Person with Support in Existential Contracts

Authors

  • Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima Universidade Estadual de Londrina
  • Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos Santos Universidade Estadual de Londrina
  • Roberto Wagner Marquesi Universidade Estadual de Londrina

Keywords:

New paradigm, Existential agreement, Human dignity

Abstract

It demonstrates the contemporary paradigm transposing the classic and the modern, in order to contextualize the evolution of civil law and its de-nuptialalization and, in addition, its impact on existential juridical business. Thus, the purpose of this paper is to elucidate the existential contracts, analyzing the feasibility of its conceptual or classificatory application within the Brazilian legal system. In addition, for this purpose, a specific factual situation regarding the lease for subsistence and an action of unmotivated eviction, that is, of empty complaint, is examined.

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Author Biographies

Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Pós Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - campus Londrina. Bolsita CAPES. E-mail: carolm_92@hotmail.com.

Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos Santos, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Pós graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista CAPES. E-mail: pedroh_santos@hotmail.com.

Roberto Wagner Marquesi, Universidade Estadual de Londrina

Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP, Largo de São Francisco. Mestre em Direito pela UEL. Professor do Programa Mestrado e Pós-graduação – Lato Sensu na Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professor Universitário na Universidade Estadual de Londrina – UEL e na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - campus Londrina. E-mail: wagnermarquesi@uol.com.br.

References

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Contratos relacionais, existenciais e de lucro. Revista Trimestral de Direito Civil: RTDC, Rio de Janeiro, ano 12, v. 45, p. 91-110, jan./mar. 2011.

AMARAL, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do; HATOUM, Nida Saleh; HORITA, Marcos Massashi. O paradigma Pós-Moderno do Negócio Jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade. Scientia Iuris. Londrina, v. 21, n. 2, p. 261-297, jul. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p262. ISSN: 2178-8189.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. O direito pós-moderno e a codificação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, v. 94, p. 3-12. 1999. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67429/70039>. Acesso em 21/10/2017.

______. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no Recurso Especial n˚1450134/SP. Relator: SALOMÃO, Luis Felipe. Publicado no DJe 07/12/2016. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=contratos+existenciais&&tipo_visualizacao=RESUMO&b=ACOR>. Acessado em: 04 nov. 2017.

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Função social do contrato e contrato social: análise da crise econômica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

______. Teoria crítica do direito civil. 3˚ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

______. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.

______. Limites e possibilidades da nova Teoria Geral do Direito Civil. Revista da Faculdade de Direito UFPR. Curitiba, a. 27, n. 27, 1992. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8978/6284>. Acesso em 30/11/2017.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos dos Contratos.2. ed. rev., ampl. e atual. Bahia: Juspodivan, 2012.

LÊDO, Ana Paula Ruiz; SABO, Isabela Cristina; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do. Existencialidade humana: o negócio jurídico na visão pós-moderna. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 1, 2017. Disponível em: <http://civilistica.com/existencialidade-humana-o-negocio-juridico/>. Acesso em 19/10/2017.

MARQUESI, Roberto Wagner; MARTINS, Priscila Machado. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e negócios jurídicos existenciais. In: Ana Cláudia Corrêa Zuin Matos do Amaral; Éverton Pona; Priscila Machado Martins. (Org.). Negócio jurídico e liberdades individuais. Curitiba: Juruá, 2016.

MARTINS-COSTA, Judith. Mercado e solidariedade social entre cosmos e taxis: a boa-fé nas relações de consumo. In: A reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MORAES. Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Revista Direito, Estado e Sociedade. v.9, n.29 - p 233 a 258 - jul/dez 2006. Disponível em: < http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=11&infoid=29&sid=9>. Acesso em 24/10/2017.

NALIN, Paulo; STEINER, Renata C. A pessoa e o direito na obra de José de Oliveira Ascensão: entre a proclamação discursiva e a aplicação prática. In: Direito civil: estudos em homenagem a José de Oliveira Ascensão. Direito privado: volume 2. São Paulo: Atlas, 2015.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. Apelação n. 1372935-4. Relator: Rui Bacellar Filho. Publicado no DJe 04/11/2015.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil constitucional. 2ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.

SCHREIBER, Anderson. Direito civil e constituição. In: Direito civil constitucional. 1 ed. São Paulo: Altas, 2016.

TIMM, Luciano Benetti. Direito contratual brasileiro: críticas e alternativas ao solidarismo jurídico 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

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Published

2018-12-16

How to Cite

LIMA, Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza; SANTOS, Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos; MARQUESI, Roberto Wagner. Contemporary Legal Business: The Effectiveness of the Dignity of the Human Person with Support in Existential Contracts. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 7, n. 3, p. 1–24, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/373. Acesso em: 8 jun. 2025.

Issue

Vol. 7 No. 3 (2018)

Section

Contemporary doctrine