Positivist Traits of Pontes de Miranda’s Theories: Influences of Positivism on the Positivist Science System of Law and the Private Law Treaty – a Path with Many Theoretical Nuances

Authors

  • Andréa Aldrovandi Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Advogada.
  • Rafael Lazzarotto Simioni É professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM e da Universidade do Vale do Sapucaí-Univás
  • Wilson Engelmann Professor deste Programa das atividades: “Transformações Jurídicas das Relações Privadas” (Mestrado) e “Os Desafios das Transformações Contemporâneas do Direito Privado” (Doutorado); Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica em diversos Cursos de Especialização em Direito da UNISINOS; Professor de Teoria Geral do Direito e Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Graduação em Direito da UNISINOS; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq); Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Keywords:

Pontes de Miranda, theories, legal science, positivism

Abstract

The main objective of this research is to analyze the dimensions of the conception of the legal science, that is observed in Pontes de Miranda’s thoughts, in order to explain his historical motivations, the context in which his ideas are inserted and the reasons why he decided to go his own way, thus moving away from the classic ‘comtiano’ positivism as well as from Hans Kelsen’s normativist positivism. Therefore, we analyze Pontes de Miranda’s historical professional basis, the transformations in his legal science conception, considering his two different phases as well as his criticism to Hans Kelsen’s normativist positivism. Apart from his huge legacy to the Brazilian legal culture, Pontes de Miranda also highlights the importance of the legal science, as the basis of the jurisdictional activity, a situation that is different from what happens today, in which the dogmatism uses the precedents to give support to its propositions.

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Author Biographies

Andréa Aldrovandi, Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Advogada.

Doutora em Direito (UNISINOS). Mestre em Direito (UCS)

Rafael Lazzarotto Simioni, É professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM e da Universidade do Vale do Sapucaí-Univás

Pós-Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(2011), Doutor em Direito Público pela Unisinos (2008), Mestre em Direito pela UCS (2005) e graduação
em Direito pela UCS

Wilson Engelmann, Professor deste Programa das atividades: “Transformações Jurídicas das Relações Privadas” (Mestrado) e “Os Desafios das Transformações Contemporâneas do Direito Privado” (Doutorado); Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica em diversos Cursos de Especialização em Direito da UNISINOS; Professor de Teoria Geral do Direito e Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Graduação em Direito da UNISINOS; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq); Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Doutor e Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS/Brasil

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Published

2015-12-21

How to Cite

ALDROVANDI, Andréa; SIMIONI, Rafael Lazzarotto; ENGELMANN, Wilson. Positivist Traits of Pontes de Miranda’s Theories: Influences of Positivism on the Positivist Science System of Law and the Private Law Treaty – a Path with Many Theoretical Nuances. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 1–26, 2015. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/211. Acesso em: 12 mar. 2025.

Issue

Vol. 4 No. 2 (2015)

Section

Contemporary doctrine