Legal Decision and Legitimacy: Creating Links between Democracy and Justice

Authors

  • Rafael Lazzarotto Simioni Professor do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
  • Guilherme Raimundo da Silva

Keywords:

Proceduralism, substantialism, conciliation, legitimacy

Abstract

The question of the legitimacy of the law and legal decision has been standing out in the period called the legal postpositivism. This work bothered to analyze the legitimacy of the law under the aspects of proceduralists theories that highlight the legitimacy through democratic procedure, and substantialists, betting on the possibility of foundation of correct decisions based on substantial convictions. The exploration of possibilities for conciliation proceduralism and substantialism raises issues concerning the legitimacy of the law and legal decision from a closer perspective to the reality of the democratic state. In this effort to establish ties between proceduralism substantialism and consequently it creates links
between democracy and justice

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Rafael Lazzarotto Simioni, Professor do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Pós-Doutor em Teoria do Direito pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Público pela
Unisinos, Mestre em Direito pela UCS,

Guilherme Raimundo da Silva

Mestrando do Programa de Pós Graduação em Direito, Mestrado em Direito, Área de Concentração:
Constitucionalismo e Democracia da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, 2014.

References

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Trad.Zilda Hutchinson Schild Silva.São Paulo: Landy, 2001.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1999.

CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

________________. O Império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

FONSECA, Marcelo Ricardo. Introdução teórica à história do Direito. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2012.

HABERMAS, Júrgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Vol. I. 2 ed. Tradução: Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

_________________. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Vol. II. 2 ed. Tradução: Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,2003.

__________________. A inclusão do outro: Estudos de Teoria Política. São Paulo: Loyola. 2007.

OLIVEIRA, Fábio Correa Souza de. Morte e vida da Constituição dirigente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

TEIXEIRA, Antonio Braz. Consenso, Verdade e direito. In: Colóquio Internacional: Autoridade e Consenso no Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2002.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de Hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.

SIMINONI, Rafael Lazzarotto. Direito e racionalidade comunicativa. Curitiba: Juruá, 2007.

Downloads

Published

2015-08-08

How to Cite

SIMIONI, Rafael Lazzarotto; SILVA, Guilherme Raimundo da. Legal Decision and Legitimacy: Creating Links between Democracy and Justice. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 1–18, 2015. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/203. Acesso em: 27 sep. 2025.

Issue

Vol. 4 No. 1 (2015)

Section

Contemporary doctrine